O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira o Decreto Real que regulamenta o Estatuto da Agência Estatal de Saúde Pública (AESAP), o que representa mais um passo rumo à constituição efetiva desse órgão, criado para reforçar a capacidade de proteger a saúde da população, melhorar a equidade e dar resposta a riscos e ameaças sanitárias.