FRED MARVAUX / EUROPEAN PARLIAMENT
BRUXELAS 16 set. (EUROPA PRESS) -
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma proposta para proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais em toda a União Europeia e permitir-lhes o acesso com restrições até os 15 anos, seguindo as recomendações do grupo de especialistas “ad hoc” criado para responder à pressão de países como a França e a Espanha, que exigem uma idade mínima de acesso para proteger os menores dos riscos decorrentes da falta de controle por parte das plataformas.
“É hora de a Europa agir”, defendeu ela perante o plenário do Parlamento Europeu reunido em Estrasburgo (França), durante o Debate sobre o Estado da União (SOTEU), ocasião que aproveitou para anunciar que, na quinta-feira, apresentará os detalhes de uma proposta para uma “Lei da Criança” europeia (EU Kids Act, em inglês) que estabeleça esses limites.
Ainda não se conhecem os detalhes, que serão divulgados em uma coletiva de imprensa na quinta-feira ao lado da vice-presidente para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, Von der Leyen já indicou que será uma norma que permitirá uma “abordagem gradual e diferenciada”, de modo a levar em conta que “cada faixa etária tem suas próprias sensibilidades”.
Assim, o objetivo é que o novo marco comum garanta um “nível de proteção adaptado” a cada faixa etária e garanta, em todos os casos, que não haja “nenhum acesso às redes sociais antes dos 13 anos” e que se abra a possibilidade de um acesso restrito a partir dessa idade até os 15, quando já poderão acessá-las sem as limitações desta norma.
Esse acesso limitado será feito por meio de “mini-contas, criadas e monitoradas pelos pais”, com restrições nas configurações das plataformas que garantam um uso limitado, por exemplo.
Os menores poderão acessar as redes sociais sem supervisão a partir dos 15 anos, mas, até os 18, o farão por meio de um design adaptado que as plataformas deverão oferecer para garantir que naveguem sob um modelo de segurança reforçada.
“Estou ciente de que o poder das gigantes tecnológicas parece avassalador e impossível de reverter. E não concordo com isso. Não precisamos aceitar recursos viciantes e não precisamos aceitar que as crianças sejam expostas a conteúdos cada vez mais extremos”, afirmou ela, após mencionar o caso de Oléa, uma menina belga de 14 anos vítima de “bullying online” que se suicidou no mês passado.
“Já basta”, concluiu ela, antes de defender o marco europeu que limite o acesso de menores e garantir que “a Europa tem o poder de agir e ditar nossas próprias regras” aos gigantes da tecnologia.
Além disso, a conservadora alemã alertou em sua intervenção perante o Parlamento Europeu que “não são apenas os menores que correm risco” quando se trata de navegar em uma internet sem limites, pois também os usuários em geral se deparam com designs viciantes “prejudiciais a todos”.
Nesse contexto, Von der Leyen anunciou que, ainda neste outono, a Comissão Europeia apresentará uma proposta para ampliar o quadro de proteção contra esse tipo de modelo por meio de uma nova Lei de Equidade Digital.
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