Europa Press/Contacto/Kristian Tuxen Ladegaard Ber
MADRID 31 ago. (EUROPA PRESS) -
A filial brasileira da multinacional automobilística Volkswagen está sujeita a uma multa de R$ 165 milhões (26 milhões de euros) por acusações de exploração de trabalho escravo em uma fábrica de produção agrícola no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
"As provas do processo demonstram que a Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, mas também participou ativamente de sua gestão estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilegal de mão de obra", disse o juiz responsável pela decisão, Otavio Bruno da Silva Ferreira.
Os fatos ocorreram em uma propriedade agrícola no estado do Pará, no norte do Brasil, denominada "Fazenda Vale do Rio Cristalino", mas também conhecida como "Fazenda Volkswagen". Lá, durante as décadas de 1970 e 1980, os trabalhadores sofreram um sistema de servidão e escravidão com condições de trabalho humilhantes e degradantes.
"Relatórios oficiais, depoimentos de trabalhadores e documentos governamentais mostram que o modelo de produção adotado incluía servidão por dívida, violência e condições degradantes, constituindo a base do trabalho escravo contemporâneo", disse Da Silva Ferreira.
A empresa se beneficiou de recursos públicos e fiscais, sob a proteção da ditadura militar, para transformar esse centro de produção em um de seus maiores negócios no setor agrícola, razão pela qual o tribunal baseou sua decisão de impor a multa milionária à Volkswagen do Brasil.
"A Volkswagen, além de ser uma empresa de grande porte, com lucros expressivos no exercício de 2024, beneficiou-se, no período de 1974 a 1986, de substanciais incentivos fiscais estatais, recursos que deveriam servir de contrapartida ao desenvolvimento social e econômico, mas que, ao contrário, foram desviados para uma lógica de maximização ilícita, com a exploração de mão de obra escrava", asseverou o magistrado.
Além desse pagamento, a multinacional alemã deve reconhecer publicamente os fatos e pedir desculpas "aos trabalhadores atingidos e a toda a sociedade brasileira".
Por sua vez, a Volkswagen do Brasil anunciou que recorrerá da sentença, assegurando que mantém um legado de 72 anos de "constante defesa dos princípios da dignidade humana" e de cumprimento "estrito de todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis".
"A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão de primeira instância, relativa à investigação da 'Fazenda Vale do Rio Cristalino', mas continuará sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores", disse a empresa à Agência Brasil.
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