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MADRID 14 jul. (Portaltic/EP) -
A União Europeia afirmou que não pode interferir na decisão da Sony de deixar de produzir jogos em formato físico a partir de 2028, alegando que as empresas “são livres para oferecer jogos e serviços da maneira que considerarem adequada”, desde que os direitos dos consumidores estejam protegidos.
A empresa de videogames anunciou no início de julho que deixará de produzir discos físicos para todos os novos jogos lançados nos consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028, marcando assim o fim de uma era para os videogames em CD, que passarão a ser exclusivamente digitais.
Essa decisão gerou críticas por parte da comunidade de jogadores, que apontaram que se trata de um retrocesso no que diz respeito à propriedade, ao preço e à conservação dos videogames.
Agora, a União Europeia se pronunciou sobre o assunto e garantiu que não pode intervir na decisão da empresa de videogames, conforme esclareceu o comissário europeu de Justiça, Michael McGrath.
De acordo com declarações à imprensa divulgadas pelo jornal Irish Mirror, McGrath explicou que esse tipo de estratégia é amparado pelas “liberdades comerciais e contratuais”, pelo que as empresas “são livres para oferecer jogos e serviços da maneira que considerarem adequada”.
No entanto, ele ressaltou que essas decisões são válidas “desde que os direitos dos consumidores estejam plenamente protegidos, em conformidade com a legislação nacional e da UE”.
Uma das principais desvantagens decorrentes da exclusividade dos jogos digitais está relacionada à propriedade do título, pois, ao contrário do que ocorre quando se compra um disco — que pode ser conservado e usado pelo tempo que se desejar —, o formato digital vende apenas licenças de uso, o que deixa os usuários à mercê das plataformas distribuidoras, que podem desativar os servidores ou impor novos requisitos para acessar os títulos já adquiridos.
Diante desse tipo de ação, surgiu em 2024 a iniciativa “Stop Killing Games”, uma campanha que busca resolver a “obsolescência planejada” dos videogames, exigindo legalmente que as empresas de videogames mantenham os títulos comprados em estado funcional quando encerrarem seu suporte oficial.
Justamente, McGrath também fez referência a esse projeto em suas declarações, alegando que tiveram que examinar “uma iniciativa cidadã europeia sobre a questão de se os jogos deveriam continuar disponíveis após o lançamento de uma nova edição do mesmo jogo”.
No entanto, a Comissão Europeia já havia emitido sua decisão em junho passado, quando determinou que não havia fundamento para propor mudanças legislativas que obrigassem os estúdios de videogames a oferecer formas de preservar seus títulos após o desligamento dos servidores.
Apesar dessa decisão, Bruxelas enfatizou a importância de promover o diálogo com a indústria para elaborar “um código de conduta” voluntário que aborde “como lidar com o fim do jogo”.
Levando tudo isso em conta, por enquanto, a União Europeia não poderá influenciar a posição da Sony, que seguirá adiante com o fim dos videogames em formato físico até o ano de 2028.
Vale destacar que, nesse contexto, a comunidade de videogames se organizou em uma nova iniciativa global chamada “Don’t Kill the Disc”, criada no Change.org, onde estão coletando assinaturas para pedir à PlayStation que mantenha a produção de discos físicos como alternativa à versão exclusivamente digital. Atualmente, essa iniciativa já conta com 309.736 assinaturas coletadas.
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