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MADRID, 23 jun. (EUROPA PRESS) -
A Rede de Atenção à Dependência (UNAD) exigiu nesta segunda-feira no Congresso dos Deputados o desenvolvimento de uma nova Estratégia Nacional sobre Dependências que incorpore o que foi aprendido, reforce a coordenação entre os sistemas de saúde, justiça, serviços sociais e emprego, e tenha a participação real da sociedade civil e dos usuários, após o término do plano anterior em 2024.
Isso foi afirmado no evento 'Políticas de drogas e dependência: uma questão de direitos', no 40º aniversário da criação da UNAD, onde a história do movimento associativo e as conquistas obtidas desde o início da crise da heroína foram destacadas, mas também as principais demandas da rede para que o atendimento às pessoas com dependência seja mantido no futuro.
Participou da sessão de abertura o presidente da UNAD, Luciano Poyato, que destacou que a política mundial de drogas tem sido dominada por uma abordagem punitiva, com consequências como violência, exclusão social e violação dos direitos humanos. No entanto, ele ressaltou que atualmente há um ponto de inflexão em que alguns países e organizações internacionais estão começando a optar por abordagens centradas na saúde pública e nos direitos humanos.
Ela insistiu que a Espanha não pode ser deixada para trás nessa mudança de paradigma e pediu mais progresso nas políticas que abordam os vícios de uma perspectiva abrangente, incorporando a perspectiva de gênero, a diversidade cultural e as desigualdades sociais. Nesse ponto, ela pediu o desenvolvimento da nova Estratégia Nacional sobre Dependências e que as comunidades autônomas sejam solicitadas a elaborar e avaliar seus próprios planos regionais.
Durante uma mesa redonda, os membros da UNAD Navarra e da UNAD Andaluzia, Andrea Corera e Auxiliadora Fernández, respectivamente, compartilharam as demandas da rede em relação às políticas de drogas e dependência, concentrando-se no fato de que as dependências "são uma questão de saúde pública e não de ordem pública ou de direito penal", uma visão que a UNAD tem defendido desde suas origens.
Nesse sentido, eles exigiram avanços em direção a uma legislação "mais ampla e flexível" sobre alternativas à prisão em relação a infrações penais não violentas ligadas a pessoas que vivem na pobreza ou com dificuldades de integração social, reservando a resposta penal mais severa, a prisão, para os elementos mais violentos e perturbadores.
Eles também pediram a revogação total da Lei de Segurança Cidadã, que permite que as pessoas sejam punidas pela posse de drogas para consumo próprio. "Uma pessoa pode ser multada simplesmente por portar uma pequena quantidade, mesmo que não tenha colocado ninguém em risco. Isso não é apenas injusto, mas também impede que essa pessoa tenha acesso a tratamento se precisar, porque em vez de abrir uma porta para ela, é aplicada uma sanção", explicou Corera.
Eles também lamentaram a recente mudança na Lei Geral de Seguridade Social, que elimina os benefícios de desemprego para pessoas libertadas da prisão, menores de 16 anos libertados de centros de detenção e pessoas que tenham seguido um programa de dependência de drogas por mais de seis meses. A UNAD exigiu que esse benefício fosse recuperado, "não como um favor, mas como uma ferramenta básica de justiça social, pois sem uma estabilidade mínima não é possível uma reintegração real".
Eles também expressaram sua preocupação com o fato de que as dependências de substâncias "estão sendo relegadas em muitas agendas públicas" e, portanto, pediram a implementação de políticas públicas comprometidas com a manutenção da rede de atendimento a dependentes, dedicando recursos e orçamento suficientes para prevenção, tratamento, redução de danos e serviços de integração social e ocupacional, bem como coordenação entre sistemas e territórios.
DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE AZAR E CUIDADOS COM AS MULHERES
Uma das questões sobre as quais eles deram ênfase especial foi o aumento dos vícios não relacionados a substâncias, especialmente os jogos de azar, tanto presenciais quanto on-line, e seu crescente impacto sobre os jovens e adolescentes. A esse respeito, eles defenderam a eliminação de todas as formas de publicidade de jogos de azar em todas as mídias e formatos, bem como o estabelecimento de controles sobre máquinas de jogos de azar em estabelecimentos de alimentação, como é feito com as máquinas de venda de tabaco.
"As lojas de apostas se multiplicaram e, em muitos casos, muito próximas aos centros educacionais e também as plataformas digitais fizeram com que a publicidade de jogos de azar estivesse presente nas redes sociais, nos videogames, enfim, nos canais que os jovens consomem diariamente. Isso não é coincidência. Há um setor que visa os jovens de forma muito específica, explorando sua vulnerabilidade, e o faz sem quase nenhum limite real", alertou Fernández.
Eles também se concentraram nas dificuldades enfrentadas pelas mulheres com vícios. "Muitas vivem seus vícios em silêncio, com culpa e medo. Em média, as mulheres demoram mais para pedir ajuda quando têm um vício. Isso se explica, em parte, pelo estigma associado a uma mulher dependente de drogas que está quebrando todos os mandatos sociais que se aplicam a ela. Sem mencionar o fato de que essa mulher também é mãe", detalhou o membro da UNAD Andaluzia.
Em vista dessa situação, a rede solicitou investimentos específicos para mulheres dependentes de drogas, que em muitos casos também são vítimas de violência de gênero, o treinamento de profissionais de serviços sociais, centros de saúde e centros educacionais na detecção precoce e a criação de recursos residenciais que permitam a entrada dos filhos dessas mulheres.
Por fim, foi lido um manifesto que resumia essas demandas e pedia que o trabalho continuasse, sem considerar o progresso obtido como garantido. Nessa linha, pede-se um compromisso da sociedade como um todo e das autoridades públicas para defender e fortalecer políticas abrangentes para o tratamento de vícios, evitando sua precariedade.
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