MADRID 13 mar. (EUROPA PRESS) -
A Rede de Atendimento a Dependentes (UNAD) saudou a aprovação da Lei de Prevenção do Consumo de Álcool e seus Efeitos em Menores, promovida pelo Ministério da Saúde e aprovada nesta terça-feira no Conselho de Ministros, assegurando que se trata de uma "demanda histórica".
A Rede comunicou que participou ativamente desse processo, apresentando contribuições ao projeto de lei com o objetivo de "reforçar a proteção dos menores e garantir uma abordagem abrangente". Para o UNAD, essa regulamentação representa um passo "crucial" na prevenção do consumo precoce de álcool e, portanto, de suas consequências para a saúde e o bem-estar desse grupo populacional.
O UNAD comemora esse "passo histórico" e reafirma seu compromisso de continuar trabalhando durante o processo parlamentar para que o projeto de lei seja apoiado por todos os grupos políticos e para que a regulamentação final garanta medidas eficazes de prevenção e conscientização.
Entre as medidas apresentadas pelo UNAD no período de consulta pública estava a necessidade de estender as restrições à publicidade e promoção de bebidas alcoólicas às mídias sociais, aplicativos móveis e outras plataformas digitais onde há um público considerável de menores de idade; mídia voltada para jovens e eventos esportivos como um todo.
Além disso, no contexto digital, a rede também apontou a necessidade de regulamentar a promoção que os influenciadores podem fazer e de controlar os algoritmos para que os anúncios de bebidas alcoólicas não sejam direcionados a menores de idade.
Entre sua bateria de contribuições, a rede de vícios se referiu a outras medidas, como o compromisso das administrações públicas de realizar campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo e que parte dos impostos sobre bebidas alcoólicas deveria financiar campanhas de conscientização e programas de saúde pública sobre os riscos do álcool.
Por fim, a organização defendeu diferentes mecanismos para permitir a participação social na implementação dessa nova regulamentação. Especificamente, o UNAD apontou a inclusão da população mais jovem no processo de elaboração, implementação e avaliação de políticas, da mesma forma que a sociedade civil organizada pode atuar como agente consultor e colaborador na avaliação de campanhas, criação e distribuição de materiais informativos.
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