MADRI 7 maio (Portaltic/EP) -
A congressista norte-americana Kat Cammack apresentou um projeto de lei que visa proibir práticas anticompetitivas no mercado de aplicativos móveis e promover a concorrência e a proteção para usuários e desenvolvedores.
Sob o nome de 'App Store Freedom Act', o projeto de lei, apresentado na terça-feira, busca restringir a capacidade das grandes operadoras de lojas de aplicativos de impor suas condições, que estabelece àquelas com mais de 100 milhões de usuários nos Estados Unidos.
O objetivo é "promover a interoperabilidade e a escolha do consumidor", para que ele possa "definir aplicativos de terceiros ou lojas de aplicativos como padrão, instalar aplicativos ou lojas de aplicativos fora da plataforma dominante e remover ou ocultar aplicativos pré-instalados", conforme detalhado em um comunicado à imprensa.
O projeto de lei também exige que essas grandes operadoras forneçam aos desenvolvedores acesso a interfaces, recursos e ferramentas de desenvolvimento sem custo ou discriminação, e as proíbe de impor o sistema de pagamento integrado da plataforma ou requisitos que afetem a paridade de preços, além de penalizar os desenvolvedores por distribuírem seus aplicativos em outros sites ou lojas.
O texto não cita diretamente a Apple e o Google, as duas grandes empresas por trás das principais lojas de aplicativos, a App Store e a Play Store, respectivamente, mas o objetivo é claro, especialmente após decisões judiciais nos últimos anos que as forçaram a abrir suas plataformas.
Na União Europeia, a Lei dos Mercados Digitais (DMA) obrigou as duas gigantes da tecnologia, desde o ano passado, a abrir suas lojas de aplicativos, para que os usuários possam instalar aplicativos de plataformas de terceiros e os desenvolvedores possam configurar o download de seu software em uma loja alternativa, que pode ser instalada no sistema operacional (iOS e Android) e até mesmo incorporar links para sistemas de pagamento alternativos.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático