MADRID, 28 nov. (EUROPA PRESS) -
Um relatório preparado pela Cátedra de Gestão Inovadora em Saúde (GIS-FES), da Fundação Economia e Saúde, pede um pacto de governança em saúde com objetivos públicos plurianuais, que busque dar continuidade política mesmo com a alternância institucional, e que se baseie na experiência de países como Áustria e França.
"Propomos que haja um pacto de governança com metas e tetos de saúde plurianuais negociados no conselho interterritorial. Há experiências europeias nesse sentido, como a austríaca 'Zielsteuerung-Gesundheit' (gestão de saúde orientada por metas) ou a francesa ONDAM (meta nacional de gastos com seguro-saúde)", explicou o diretor da cadeira, José María Martín Moreno, durante uma conferência no Congresso dos Deputados na sexta-feira.
O documento recomenda a negociação de um acordo para o período de 2026-2030 no âmbito do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS) e com a colaboração dos municípios para estabelecer objetivos comuns; indicadores de atividade, resultados e experiências; e um teto para o crescimento dos gastos com saúde estaduais e regionais consistente com o ciclo econômico, com auditoria independente e publicação semestral do progresso.
Os autores do texto, com base em uma análise das inovações em saúde em oito países europeus, consideraram que a criação de uma autoridade executiva "técnica e ágil" poderia ser capaz de coordenar as redes de atendimento, gerenciar crises sanitárias e ambientais e promover a interoperabilidade sem recentralizar a clínica, como é o caso de Portugal.
Também apontaram a necessidade de um marco regulatório que permita uma área de testes com avaliação independente para o treinamento de equipes de atenção primária, pagamentos por episódio ou valor e economias compartilhadas, com base nas experiências da França e da Estônia, que permitiram "fazer muito e bem a digitalização" em combinação com a humanização do atendimento.
Outro dos pontos a serem levados em conta tem a ver com a concentração de compras de alto impacto, como medicamentos hospitalares, dispositivos ou plataformas digitais, por meio de uma autoridade de compras conjuntas do NHS, para que haja um catálogo comum e contratos que incluam critérios de valor e rotas de fornecimento resilientes, e que seja inspirado no modelo da Estônia, Portugal e Chipre.
A promoção de áreas integradas de saúde nas comunidades autônomas baseia-se novamente na realidade portuguesa e propõe a disponibilização de um orçamento para grupos populacionais definidos, com governança clínica em nível local, um portfólio que integre a atenção primária e hospitalar e contratos-programa vinculados a resultados em pacientes crônicos e experiências.
REDES HOSPITALARES COM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO INTEROPERÁVEIS.
Os especialistas também enfatizaram a importância de seguir o modelo francês para promover consórcios hospitalares entre centros, com sistemas de informação interoperáveis, catalogação de portfólios e painéis de gerenciamento compartilhados sobre tempos críticos, complicações evitáveis e segurança do paciente.
Eles também pediram a criação de um nó nacional de dados e registros clínicos, como na França ou na Holanda, que são usados para pesquisa e têm acesso "seguro e regulamentado" por um comitê ético-científico, ao mesmo tempo em que facilitam para os cidadãos o controle e a reutilização de seus dados em aplicativos certificados.
No caso da atenção primária, as condições na atenção primária devem ser melhoradas por meio do aumento das equipes com treinamento ajustado ou remuneração por desempenho e horários estendidos, incluindo enfermagem avançada, farmácia de atenção primária, saúde mental comunitária e gerenciamento proativo de cuidados crônicos.
Para a assistência hospitalar, os autores do documento recomendaram a concessão de maior autonomia de gestão, especialmente para o planejamento da força de trabalho, organização de serviços e gestão de investimentos, que devem estar sujeitos a contratos de programa, auditoria e painéis públicos de resultados e experiência, preservando a propriedade pública.
"Além disso, também precisamos de um portfólio comum de serviços digitais; redes integradas; planos e compras de hospitais verdes com critérios ecológicos, reinvestindo as economias em melhorias no atendimento; e Inteligência Artificial alinhada com as estratégias do Sistema Nacional de Saúde (NHS)", acrescentou Martín.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
A experiência dos países europeus também mostra a necessidade de vacinar contra o vírus do papiloma humano (HPV) em homens, bem como de facilitar a autoexame do colo do útero em farmácias comunitárias e de modernizar seletivamente o exame nos casos em que ele realmente agrega valor.
Em relação a isso, recomenda-se a adoção de um registro de vacinas interoperável com lembretes; triagem integrada e aconselhamento de saúde na atenção primária; e um diretório com aplicativos certificados.
Para oferecer melhor atendimento em áreas de alta cronicidade e dependência, devem ser criadas equipes avançadas de enfermagem comunitária para atuar em coordenação com os serviços sociais e uma base digital comum, alcançando um número maior de pacientes com dias de vida independente, evitando internações hospitalares e reduzindo os custos hospitalares.
Na mesma linha está a recomendação de hospitalização domiciliar e terapia antimicrobiana parenteral ambulatorial, que reduz a mortalidade e as readmissões mensais, bem como os eventos venosos.
A resistência antimicrobiana também foi levada em conta no relatório, que exige auditorias de feedback na atenção primária e nos hospitais, com prescrições apoiadas por registros médicos eletrônicos.
Para a vigilância de águas residuais, os especialistas aconselharam uma rede multipatogênica com limites de ação integrados na vigilância sindrômica e laboratorial, proporcionando uma antecipação econômica.
UM PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ZERO A 36 MESES
Todas essas recomendações receberam um cronograma de implementação, no qual os primeiros seis meses serão usados para criar padrões de interoperabilidade, especificações de aquisição ou a seleção de cinco territórios-piloto.
Entre seis e 18 meses, a porta digital única será implantada em pilotos, a enfermagem comunitária avançada será expandida em duas ou três regiões autônomas e o autotoma no exame de colo do útero será ampliado.
Desse ponto até 36 meses, será realizada uma análise operacional federada em nível nacional e o pacto mencionado acima deverá ser implementado no CISNS, entre outras medidas.
"A inovação na gestão da saúde é essencial para sustentar e melhorar os resultados de saúde, fortalecendo a eficiência, a equidade e a qualidade do atendimento percebido por pacientes e profissionais. Neste relatório, realizamos uma análise comparativa de experiências e práticas inovadoras em oito países da UE, incluindo a Espanha, por sua potencial transferibilidade para o nível regional e escalabilidade para o nível nacional, bem como por sua utilidade como referência para sistemas de saúde comparáveis", explicou Martín.
Por sua vez, o presidente da Fundação Economia e Saúde, Alberto Giménez Artés, enfatizou que esse relatório busca "contribuir para melhorar" os resultados da saúde e os diferentes sistemas de gestão, para que saibamos o que outros países e regiões estão fazendo, como estão fazendo, que barreiras estão enfrentando e como estão lidando com elas.
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