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BRUXELAS 12 maio (EUROPA PRESS) -
A União Europeia chegou a um acordo político nesta madrugada sobre a nova Lei de Medicamentos Críticos, com a qual o bloco busca reforçar a produção de medicamentos essenciais, como antibióticos, insulina ou analgésicos, e assim romper com a vulnerabilidade que representa a dependência de grandes laboratórios asiáticos — principalmente na China e na Índia — em caso de crises sanitárias.
A reforma acordada pelos negociadores do Conselho (governos) e do Parlamento Europeu — que ainda precisará da aprovação formal das duas instituições para se tornar lei — visa melhorar a capacidade de produção europeia, a diversificação das cadeias de abastecimento e a compra conjunta de medicamentos entre vários Estados-Membros, com vista a uma melhor resposta a crises potenciais, como a vivida durante a pandemia de coronavírus ou a escassez recorrente de determinados medicamentos nos últimos anos.
“Os pacientes não deveriam ter que se preocupar se medicamentos essenciais, como os antibióticos, estarão disponíveis em sua farmácia ou hospital”, afirmou o ministro da Saúde de Chipre, Neophytos Charalambides, cujo país detém a presidência rotativa do Conselho da UE neste semestre.
Nesse sentido, o acordo introduz novas obrigações para que as administrações públicas levem em consideração critérios de segurança de abastecimento e resiliência nos concursos para medicamentos essenciais, além do preço do medicamento, com o objetivo de incentivar a fabricação dentro da UE.
De fato, em caso de grande dependência de um único país ou de um número limitado de países terceiros, a nova lei prevê a obrigação de que as entidades adjudicantes favoreçam os produtos “made in Europe” (produzidos na União).
As novas normas prevêem, além disso, maior flexibilidade para favorecer a produção europeia de medicamentos essenciais e de seus princípios ativos, em consonância com a estratégia comunitária para reduzir vulnerabilidades estratégicas em setores considerados sensíveis.
Outro ponto-chave da norma é a aposta no mecanismo de compras conjuntas coordenadas pela Comissão Europeia, de modo que o número mínimo de Estados-Membros que devem apresentar um pedido a Bruxelas para dar início a essas compras é reduzido de nove para cinco no caso de medicamentos críticos e de medicamentos “de interesse comum”, ou seja, aqueles cujo fornecimento não é suficiente para cobrir a demanda em vários países.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A proposta inicial da Comissão previa também salvaguardar o abastecimento, garantindo que nenhum requisito de reservas de contingência aplicado num Estado-Membro pudesse afetar negativamente outros Estados-Membros, nem o Mercado Interno. Esta condição mantém-se no acordo, mas com o esclarecimento de que os requisitos em questão devem ser transparentes e respeitar os princípios da solidariedade e da proporcionalidade.
Os co-legisladores também introduziram novas medidas para que as autoridades nacionais possam compartilhar informações relevantes sobre as necessidades de estoques de contingência e esclarecimentos sobre o uso do mecanismo de solidariedade voluntária já existente, a fim de facilitar o intercâmbio de informações e garantir aos países os meios necessários para reatribuir voluntariamente medicamentos essenciais em caso de necessidade.
Estabelece também as bases para a implementação de “projetos estratégicos” destinados a impulsionar, aumentar ou modernizar a capacidade de fabricação da UE de medicamentos essenciais ou de seus princípios ativos, por meio de um acesso mais fácil ao financiamento (dos Estados-Membros e da União), bem como de um apoio administrativo acelerado.
Além disso, o âmbito da nova lei foi ampliado para incluir os “medicamentos órfãos” — que tratam doenças raras graves — em determinadas áreas-chave, como os projetos estratégicos e a contratação pública coordenada.
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