MADRID 16 abr. (EUROPA PRESS) -
A Suprema Corte do Reino Unido concluiu que, quando a lei britânica usa o termo "mulher", ela se refere ao sexo biológico de uma pessoa e, portanto, deixa de fora os transexuais, ao final de um processo que dividiu o movimento feminista e que estabelece jurisprudência para futuros litígios em que direitos e obrigações baseados em gênero possam estar em dúvida.
O caso decorre justamente de uma disputa entre o governo escocês e uma associação de mulheres sobre quem poderia se beneficiar das leis que estabelecem certas salvaguardas de gênero, em particular uma reforma de 2018 que exige paridade nas diretorias de órgãos públicos.
A Suprema Corte decidiu por unanimidade que a Lei de Igualdade de 2010, quando inclui o termo "mulher" em seus artigos, "refere-se à mulher biológica e ao sexo biológico", mesmo que não diga isso expressamente, de acordo com trechos da decisão relatados pela BBC.
"Embora a palavra 'biológico' não apareça na definição, o significado usual desses termos corresponde às características biológicas que fazem de um indivíduo um homem ou uma mulher", diz o texto, recebido com alegria no tribunal pelas feministas por trás do recurso, mas com preocupação por parte das organizações que defendem as pessoas transgênero.
O juiz Patrick Hodge enfatizou, durante a leitura, que a decisão não pode ser entendida "como um triunfo de um ou mais grupos na sociedade sobre outro", um extremo que a Suprema Corte quis destacar especificamente ao apontar que as pessoas trans continuam a ser "protegidas" no caso de discriminação, também por motivos de gênero, se alegarem que são percebidas como tal aos olhos da outra parte.
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