Eduardo Parra - Europa Press - Arquivo
MADRI 2 set. (EUROPA PRESS) -
Os sindicatos do Âmbito de Negociação avaliaram positivamente a aprovação, no Conselho de Ministros e em segunda votação, do Projeto de Lei do Estatuto-Quadro e, portanto, o fato de o texto ser encaminhado ao Congresso dos Deputados para tramitação parlamentar, na qual reivindicam, além do apoio da Câmara Baixa, melhorias na aposentadoria antecipada.
Conforme indicaram a Federação de Saúde e Setores Socio-sanitários das Comissões Operárias (FSS-CCOO), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e a aliança entre o Sindicato dos Enfermeiros (SATSE) e a Federação dos Sindicatos da Educação e da Saúde (FSES), o fato de a norma ter sido encaminhada à Câmara dos Deputados é “um passo decisivo para concluir uma reforma há muito reivindicada”.
“Essa reforma é fruto do intenso processo de diálogo e negociação desenvolvido no Âmbito de Negociação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e do acordo alcançado entre o Ministério da Saúde e as organizações legitimadas para representar e defender os interesses de todo o pessoal estatutário”, enfatizaram, em seguida, destacaram que “isso representa um avanço importante na modernização do marco regulatório do pessoal”.
Nesse sentido, explicaram que essa modernização do Estatuto-Quadro ocorre “após mais de duas décadas de vigência do atual” e “incorpora melhorias relevantes em matéria de jornada e intervalos, conciliação, estabilidade no emprego, mobilidade, saúde ocupacional, classificação e desenvolvimento profissional”.
Mais especificamente, indicaram que “incorpora avanços na regulamentação da jornada de trabalho, plantões e intervalos, e abre novas possibilidades para que, por meio da negociação setorial nas comunidades autônomas, possam ser estabelecidos plantões máximos de 12 horas ou se avance em direção a sistemas de trabalho em turnos que melhorem a organização do trabalho e favoreçam a conciliação”.
Além disso, destacaram que a lei prevê avançar progressivamente para a implantação da jornada semanal de 35 horas nos serviços de saúde que ainda não a adotaram, bem como “reforça a luta contra a precariedade, estabelecendo processos seletivos periódicos pelo menos a cada dois anos e um prazo máximo de resolução de 18 meses”.
PRESERVAR OS AVANÇOS ALCANÇADOS
Esses sindicatos, que apontaram que o texto também representa “um avanço em mobilidade, conciliação, proteção da saúde física e mental e prevenção contra agressões”, ressaltaram que agora se inicia um processo “para preservar os avanços alcançados e promover as melhorias necessárias durante sua tramitação parlamentar”.
A esse respeito, afirmaram que é “prioritário” continuar avançando “para que o pessoal estatutário possa ter acesso efetivo à aposentadoria antecipada por meio de coeficientes redutores e à aposentadoria parcial, promovendo, durante a tramitação parlamentar, as melhorias e modificações normativas necessárias para tornar isso possível”.
“O objetivo deve ser concluir uma regulamentação mais clara, garantista e homogênea, que consolide direitos comuns para todos os profissionais do SNS e evite diferenças injustificadas em seu reconhecimento e aplicação entre os serviços de saúde e as comunidades autônomas”, continuaram. Por isso, instaram “todos os partidos políticos com representação parlamentar” a “apoiar e votar a favor da tramitação e aprovação do novo Estatuto-Quadro”.
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