MADRID 28 maio (EUROPA PRESS) -
O diretor geral de Saúde Pública e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde, Pedro Gullón, anunciou nesta quarta-feira que a embalagem simples será incluída na reforma da lei antifumo, uma medida que foi eliminada do projeto de Decreto Real enviado a Bruxelas para regulamentar certos produtos relacionados ao tabaco, como cigarros eletrônicos, produtos herbais aquecidos ou bolsas de nicotina.
"Há períodos que não podemos pular, mas somos perseverantes e sabemos que nem sempre nos posicionamos a favor, mas estamos nos mantendo firmes", explicou Gullón durante uma coletiva de imprensa organizada pela Sociedade Espanhola de Pneumologia e Cirurgia Torácica (SEPAR), na qual ele destacou que, depois de "comentar" com os ministérios e a Secretaria Técnica Geral, foi decidido "elevá-la à categoria de lei", portanto "ela estará nos elementos" do novo texto.
Nesse sentido, ele afirmou que essa reforma será "bastante ambiciosa" e que "nem todas as reformas legislativas" podem ser incluídas em um Decreto Real. Gullón também detalhou que o texto está em uma "fase média" de elaboração e consulta com outros órgãos do governo.
"Já temos uma ideia clara dos elementos que queremos abordar, mas estamos na fase de redação e também de apresentação a outras equipes do governo para saber o que pensam. Também temos que consultar as comunidades autônomas. Antes que o texto completo seja tornado público, temos que discuti-lo com diferentes agentes e também vamos explorá-lo com as sociedades científicas", acrescentou.
Essa reforma também incluirá elementos para "facilitar a aceitação da cessação do tabagismo, embora ele tenha reconhecido que ainda há "muito trabalho" a ser feito na coordenação com todas as comunidades autônomas e profissionais sobre os elementos a serem incluídos.
Na época, o Ministério da Saúde justificou a eliminação da embalagem genérica do projeto de Decreto Real mencionado acima por questões de "nível regulatório", e já havia declarado que não estava renunciando a ela.
A embalagem simples, que elimina os logotipos e as cores distintivas das marcas de tabaco, está contemplada na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pela Espanha. Esse acordo obriga os governos a adotar rapidamente medidas legislativas para reduzir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública.
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