MADRID 11 fev. (Portaltic/EP) - Dois senadores americanos apresentaram um projeto de lei que visa obrigar as empresas de inteligência artificial (IA) a notificar o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar seus modelos em um registro oficial.
A “Copyright Labeling and Ethical AI Reporting Act” (CLEAR Act) é um projeto de lei apresentado pelos senadores Adam Schiff (democrata pela Califórnia) e John Curtis (republicano por Utah) para combater o número crescente de ações judiciais contra o uso ilícito de conteúdos protegidos para criar e treinar os modelos que impulsionam a IA generativa.
Este projeto inclui a obrigação de notificar o Registro de Direitos Autorais sobre os conteúdos que foram utilizados no treinamento da IA e a criação de um banco de dados que será de acesso público.
Ele se dirige tanto a empresas de tecnologia quanto a qualquer pessoa que treine modelos de IA generativa e prevê multas para os infratores, além de conceder aos titulares dos direitos autorais a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
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