MADRID 26 mar. (EUROPA PRESS) -
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o início da tramitação de um projeto de lei do PP para ter um marco regulatório específico para proteger os profissionais de saúde e reforçar sua segurança diante de agressões e situações de violência.
Como esperado, o projeto de lei foi aprovado graças à maioria absoluta do PP no Senado, com o apoio da Vox e da UPN. Agora, a lei será enviada ao Congresso para que este decida quando dará continuidade à sua tramitação parlamentar.
Em fevereiro, o Plenário do Congresso dos Deputados já havia rejeitado essa lei do PP, que propõe regulamentar as medidas mínimas e básicas a serem implementadas pelo empregador, público ou privado, nos locais de trabalho, a fim de "garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da saúde" e "prevenir e evitar o risco de sofrer danos por atos de violência infligidos por terceiros".
"Em 11 de fevereiro, ela foi levada ao Congresso dos Deputados para consideração e foi derrubada pela maioria que apóia esse governo, como sempre fazem com tudo o que vem das mãos do PP. E é por isso que a estamos trazendo de volta aqui para o Senado, especialmente em vista da inação do governo em tomar medidas diante desse problema tão grave, e também em vista do descaso que os profissionais estão sofrendo por parte deste governo", disse a senadora do PP Rosa Romero, que defendeu a proposta.
Ela também pediu que essa lei seja levada em consideração para "abrir o debate". "É uma opção dos grupos parlamentares apresentarem emendas e suas propostas. Os profissionais também podem nos enviar suas propostas. Mas não cortem, não vetem, não bloqueiem uma questão tão importante e relevante", exigiu Romero.
SISTEMAS DE VIGILÂNCIA POR VÍDEO
Além disso, o texto propõe a implementação de sistemas de videovigilância em corredores, salas de espera e salas de internação e dispositivos de alarme sonoro em consultórios, bem como a inclusão no histórico clínico do paciente de seus antecedentes como sujeito ativo de violência em saúde e a criação de um Registro Nacional de atos de violência no setor de saúde pelo Ministério da Saúde.
A iniciativa também estabelece que o empregador fornecerá ao pessoal de saúde que tenha sido vítima de violência um serviço específico responsável por fornecer o apoio psicológico necessário em cada caso. Eles também terão à sua disposição um serviço responsável por lidar diretamente com o Ministério Público para quaisquer reclamações que possam apresentar no caso de um ato de violência no setor de saúde. O empregador também deverá contratar uma apólice de seguro que garanta serviços jurídicos gratuitos para a equipe.
"Este é um projeto de lei que pensa nos profissionais de saúde, que pensa em algo que é uma verdadeira epidemia, que é a agressão, e que acreditamos que deve merecer o status de lei para enfrentar um problema com todos os dados, com todas as comunidades autônomas coordenadas e, acima de tudo, para pensar nos profissionais e também nos pacientes", disse o deputado do PP Enrique Ruiz Escudero durante seu discurso.
"POLÍTICA RUIM".
Por sua vez, o senador do PSOE, Kilian Sánchez, lembrou que a proposta do PP foi rejeitada duas vezes pelo Congresso, ao mesmo tempo em que criticou a estratégia dos 'populares' de levar ao Senado "todas as iniciativas legislativas que fracassam" na Câmara Alta "com o objetivo de fazer má política".
Sánchez, que exigiu um texto com "maior rigor jurídico" do PP, perguntou que trabalho os 'populares' estão fazendo nas comunidades autônomas onde governam "para dar uma resposta aos profissionais de saúde".
Idurre Bideguren, senador da EH Bildu, lamentou que o texto do PP seja "idêntico e sem nenhuma melhoria" ao que foi apresentado "há um mês e há três anos na Câmara dos Deputados". "Essa iniciativa tem um objetivo mais partidário e propagandístico do que uma proposta proativa. Mas, além disso, eles apresentam uma proposta vaga", enfatizou.
"Muitos governos regionais, que são responsáveis por isso, já que têm muitas competências na área da saúde, implementaram planos, protocolos e várias medidas para acabar com esses ataques", defendeu Bideguren.
Sobre esse ponto, o senador do Junts, Francesc Ten, rejeitou o texto, pois considera que "ele não reflete suficientemente o fato de que a gestão e a execução do sistema de saúde catalão é uma competência transferida".
O PP REGISTRA UM PNL NO CONGRESSO PARA ALCANÇAR "PROGRESSO REAL".
O PP também registrou uma proposta não legislativa (PNL) no Congresso dos Deputados sobre a obtenção de avanços reais na prevenção e redução de agressões a profissionais de saúde no Sistema Nacional de Saúde, para debate na Comissão de Saúde.
O texto, ao qual a Europa Press teve acesso e que será debatido na Comissão de Saúde, propõe a revisão e o aprimoramento da legislação vigente sobre agressões a profissionais de saúde.
Também solicita a implementação de um "Plano Nacional contra ataques a profissionais de saúde", bem como o desenvolvimento de programas de treinamento específicos destinados a profissionais de saúde para melhorar a comunicação com o público e poder lidar melhor com situações de risco.
Por fim, propõe o reforço das campanhas de conscientização na sociedade, promovendo o respeito aos cidadãos.
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