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MADRID 14 nov. (EUROPA PRESS) -
A Sociedade Espanhola de Medicina Familiar e Comunitária (semFYC) e as 17 sociedades federadas que a compõem expressaram sua "oposição categórica" à contratação de médicos sem especialidade para ocupar cargos de médicos de Atenção Primária (AP), uma medida que qualificaram de "flagrante ilegalidade" por violar as normas que regem o exercício profissional e colocar em risco a segurança da saúde da população.
Após uma reunião do Conselho de Administração da semFYC no âmbito de seu Congresso realizado em Madri, a sociedade enviou uma declaração na qual rejeita "qualquer estratégia que busque enfraquecer ou romper o sistema MIR", um modelo que considera "garantidor da qualidade e da segurança" no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
"É fundamental relembrar que a única forma de acesso à especialidade de Medicina Geral e Familiar é através do sistema MIR, conforme estabelecido pela legislação em vigor e ratificado pelas comunicações profissionais. Este princípio não é um formalismo: garante que quem ocupa cargos na Medicina de Família e Comunidade tem a formação especializada necessária para desempenhar as funções da área com solvência", lê-se no comunicado.
Ao fazer isso, ele se refere a duas diretivas européias que apóiam essa posição e exigem, por um lado, treinamento específico em medicina geral para desempenhar funções médicas em sistemas públicos e, por outro lado, a necessidade de treinamento especializado na prática da atenção primária. Portanto, ela insiste que permitir que pessoas sem a especialidade correspondente realizem atos médicos constituiria uma "clara violação da lei".
Na mesma linha, afirma que os regulamentos que regem as profissões de saúde estabelecem que somente aqueles que concluíram um programa MIR podem ocupar cargos de especialista em Medicina de Família e Comunidade. Lembra também que a nomeação de profissionais sem a qualificação correspondente para desempenhar as funções de uma especialidade é uma infração administrativa e um risco para a qualidade e a segurança do atendimento.
QUEBRA OS PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS DA AP
O semFYC garante que essa medida "quebra os princípios estruturais da atenção primária", que se baseiam na longitudinalidade, em uma visão holística da pessoa, na transversalidade e na continuidade dos cuidados. Assim, argumentam que a substituição de especialistas por profissionais sem treinamento adequado gera variabilidade no atendimento, reduz a capacidade de resolução e compromete a confiança do público no sistema.
As sociedades federadas de Medicina de Família e Comunidade consideram que esse é um "atalho fácil" que não resolveria os problemas estruturais de recursos humanos, mas poderia até agravá-los ao deteriorar a qualidade do atendimento e a estabilidade do modelo de atenção primária.
Para elas, a chave está na implementação de estratégias que reforcem os incentivos e as condições em cargos de difícil preenchimento, implementem políticas de fidelidade para o pessoal do MIR treinado no próprio sistema, possibilitem a antecipação do alto volume de aposentadorias esperado em muitas províncias, consolidem a longitudinalidade e o trabalho em equipe e garantam a estabilidade e a qualidade das equipes de atenção primária.
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