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MADRID 18 set. (EUROPA PRESS) -
A Sociedade Espanhola de Contracepção (SEC) e a Fundação Espanhola de Contracepção (FEC) alertaram que um retrocesso na área da saúde sexual e reprodutiva teria um impacto direto sobre a saúde pública e sobre os direitos fundamentais de milhares de pessoas, afetando especialmente aquelas que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.
“Limitar o acesso aos serviços de saúde, restringir as informações baseadas em evidências científicas ou dificultar o exercício de direitos reconhecidos aumenta as desigualdades e compromete a proteção efetiva da população”, afirmam as entidades em um manifesto publicado por ocasião do Dia Mundial da Contracepção.
Nesse contexto, elas relembram que os direitos sexuais e reprodutivos constituem uma parte essencial dos direitos humanos. “São expressão da liberdade, da dignidade, da igualdade e da autonomia de todas as pessoas para decidir sobre seu próprio corpo, sua saúde e seu projeto de vida, sem discriminação, violência ou coação”, acrescentam.
Assim, afirmam que a Espanha registrou um avanço significativo no reconhecimento desses direitos por meio da ampliação do acesso à educação afetivo-sexual, ao planejamento familiar, aos cuidados de saúde especializados e à regulamentação legal da interrupção voluntária da gravidez dentro dos casos e prazos estabelecidos pela lei.
No entanto, alertam que nenhum avanço é irreversível. “A experiência internacional demonstra que os direitos podem ser limitados quando as maiorias políticas mudam, as instituições se enfraquecem ou princípios fundamentais de igualdade e autonomia pessoal são questionados”, explicam.
Para as organizações, a saúde sexual e reprodutiva abrange muito mais do que o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Elas consideram que ela inclui o direito de receber informações verdadeiras e científicas, de ter acesso a métodos anticoncepcionais eficazes, a cuidados de saúde de qualidade durante a gravidez, parto e pós-parto, à prevenção e ao tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, ao tratamento da infertilidade e a viver a sexualidade de forma livre, responsável e segura.
Além disso, destacam que a educação afetivo-sexual constitui igualmente uma ferramenta essencial para prevenir gravidezes não planejadas, reduzir a violência sexual, promover relações baseadas no respeito e combater a desinformação. “Enfraquecer essas políticas significaria abrir mão de instrumentos eficazes de prevenção e promoção da saúde”, acrescentam.
A essa preocupação soma-se o aumento dos discursos de ódio e das manifestações de violência e discriminação dirigidas contra pessoas LGTBIQA+. Segundo as entidades, as agressões, o assédio e a estigmatização constituem uma ameaça à convivência democrática e ao exercício efetivo dos direitos fundamentais.
“A defesa desses direitos exige preservar um sistema de saúde pública acessível, garantir a formação contínua dos profissionais, assegurar a igualdade territorial no acesso aos serviços e promover políticas públicas fundamentadas no conhecimento científico, no respeito aos Direitos Humanos e na proteção da saúde”, indicam.
Para a SEC, proteger esses direitos significa fortalecer a democracia, promover a igualdade entre mulheres e homens, melhorar a saúde pública e garantir que as gerações atuais e futuras possam desenvolver seus projetos de vida com liberdade e dignidade.
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