MADRID 16 set. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde convocou nesta terça-feira os sindicatos do Âmbito de Negociação do Estatuto Marco (CSIF, SATSE-FSES, FSS-CCOO, UGT e CIG-Saúde) para uma nova reunião para transferir suas propostas perante o Fórum Marco do Diálogo Social com as comunidades autônomas, após as diferentes concentrações que ocorreram neste mesmo dia em centros de saúde em toda a Espanha.
Essa reunião foi uma das reivindicações dessas mesmas organizações, que haviam ameaçado com mais manifestações após denunciarem que a Saúde pretendia "romper unilateralmente" o cronograma acordado e encerrar o processo de negociação, pois consideram que primeiro deveria ser realizada uma reunião com elas para depois entregar às regiões autônomas um texto com suas contribuições.
O Ministério da Saúde argumentou que o processo de negociação "continua seu curso" e que "não está fechado nem bloqueado", como argumentaram os sindicatos, mas está em uma fase "decisiva" para integrar as posições de todos os atores institucionalmente envolvidos.
Assim, ressaltou que a reunião do Fórum Marco do Diálogo Social, prevista para a primeira quinzena de outubro, não implica em exclusão do escopo da negociação, e que se trata de uma "fase natural" do procedimento em que convergirão as propostas dos sindicatos, das comunidades e do Governo.
O Ministério insistiu que o processo de negociação não terminará após o Fórum Marco, mas que o texto e seu relatório serão submetidos ao Conselho de Ministros para informação pública, para solicitar relatórios obrigatórios de outros ministérios e órgãos e, finalmente, para enviá-los ao Congresso dos Deputados, fases em que o projeto continuará recebendo contribuições, emendas e propostas.
Depois disso, ele enfatizou que o primeiro texto apresentado foi elaborado em conjunto com os sindicatos e que questões como remuneração, organização de turnos, horas de trabalho e plantão são de responsabilidade de cada comunidade, razão pela qual negociar "fora" delas significaria elaborar uma lei que seria "inviável" tanto política quanto juridicamente.
Esses relatórios sobre a invasão de competências já haviam sido rejeitados pelos sindicatos, que argumentaram que eles eram uma "justificativa" para a recusa da Saúde em continuar negociando sobre o assunto, algo negado pelo próprio Ministério.
"Eles não são uma desculpa para encerrar a negociação, mas uma ferramenta técnica indispensável para garantir a viabilidade regulatória da proposta. Esses relatórios foram elaborados na primavera passada e permitem identificar claramente os limites legais e jurisdicionais que devem ser respeitados para evitar possíveis conflitos de competência com as comunidades autônomas", acrescentou.
Em relação a isso, a Health advertiu que a desaceleração "desnecessária" do processo de negociação bloquearia a aprovação do novo Estatuto de Enquadramento e estenderia "indefinidamente" a legislação que exige "atualização urgente" para responder aos desafios do sistema de saúde.
"A responsabilidade não é fechar em falso, mas permitir que a regulamentação avance pelos canais planejados e com o maior apoio possível. Só assim conseguiremos dotar o sistema de saúde de uma legislação moderna, clara e que respeite a distribuição de competências", concluiu o Ministério da Saúde.
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