MADRID 26 maio (EUROPA PRESS) -
O Sindicato dos Enfermeiros (SATSE) apresentou observações sobre a nova Lei relativa às profissões dos Serviços Sociais, nas quais defendeu que "se evite que as administrações públicas e as empresas privadas priorizem a economia e contratem trabalhadores não qualificados nem competentes nos centros e recursos socio-sanitários".
Dessa forma, e por meio do procedimento obrigatório de consulta pública prévia, solicitou ao Governo e, especificamente, ao Ministério dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030 que essa norma “garanta a presença, entre outros, de profissionais de saúde qualificados para prestar uma assistência completa que assegure os cuidados e a coordenação necessários”.
O objetivo do SATSE é que esta lei “não perpetue a confusão, em muitos casos interessada, que ainda existe entre as profissões que atuam nos centros e recursos de serviços sociais, bem como em suas respectivas competências”. Além disso, insistiu que “motivações como a economia financeira nunca devem prevalecer, mas sim a qualificação necessária para oferecer um atendimento seguro e de qualidade”.
Nesse sentido, destacou sua denúncia “há anos” em relação à “proliferação de contratações ‘de baixo custo’ nos centros e recursos socio-sanitários, como asilos para idosos”, o que “prejudica a qualidade da assistência prestada às pessoas e, inclusive, pode acarretar riscos para sua saúde”. Por isso, ele enfatizou a importância de que “sejam levadas em conta as competências que, em cada caso, são conferidas pela Lei de Ordenamento das Profissões da Saúde (LOPS)”.
CONTRA O ACORDO SOBRE QUALIDADE NOS CENTROS DO SAAD
“O Acordo sobre critérios comuns de acreditação e qualidade dos centros e serviços do Sistema para a Autonomia e Atenção à Dependência (SAAD), aprovado pelo Conselho Territorial de Serviços Sociais, permite que as comunidades autônomas adotem uma série de medidas e ações que podem afetar negativamente a assistência prestada nos centros”, expôs, por outro lado.
A esse respeito, indicou que existe “a possibilidade de aumentar a proporção de residentes por profissional”, bem como de “permitir que as funções de coordenação socio-sanitária sejam desempenhadas por pessoal com formação básica, mesmo não da área da saúde, nos centros com menos de 75 residentes”.
Nesse sentido, ele destacou que esse acordo também permite "que as funções de coordenação e articulação com o sistema de saúde público, bem como a supervisão das diretrizes de cuidados, recaiam sobre profissionais que não são profissionais de saúde regulamentados, os quais são os únicos habilitados a participar da gestão clínica e de casos".
A SATSE, que ressaltou que também não concorda com “o fato de que qualquer pessoa sem formação possa ser cuidadora, em virtude de uma habilitação excepcional com base em determinada experiência”, declarou que é “ainda mais grave” a possibilidade de “conceder, de forma provisória, a pessoas sem formação e sem experiência suficiente, sua habilitação excepcional simplesmente mediante uma declaração de responsabilidade sobre sua aceitação em se formar no futuro ou comprovar sua experiência”.
“A complexidade da assistência e as características da população atendida (vulnerável, dependente e sujeita a problemas de saúde, envelhecimento e doenças crônicas) exigem que a coordenação entre o setor social e o setor de saúde seja sempre realizada por profissionais de saúde adequados e competentes”, afirmou.
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