EUROPA PRESS - MARÍA JOSÉ LÓPEZ
MADRID 2 jun. (EUROPA PRESS) -
O Sindicato dos Enfermeiros (SATSE) considera "essencial" que o Estatuto Marco inclua uma disposição que se comprometa a iniciar o procedimento para o estabelecimento de coeficientes para reduzir a idade de aposentadoria do pessoal do serviço de saúde estatutário.
Essa é uma das vias de ação que está sendo desenvolvida pela organização sindical, "uma vez que o decreto real aprovado pelo Governo coloca sérios obstáculos para que sindicatos com representação suficiente, como o SATSE, possam solicitar o início do procedimento estabelecido para que os enfermeiros possam se aposentar mais cedo, se assim desejarem".
O SATSE critica o fato de que esse decreto real, que regulamenta o procedimento para determinar os casos que permitem a antecipação da idade de aposentadoria para profissões de natureza excepcionalmente árdua, perigosa ou insalubre e que tenham altas taxas de morbidade ou mortalidade, tem como objetivo dar "exclusividade" aos chamados sindicatos mais representativos. "Eles são assim em geral, mas no setor de saúde eles são superados por sindicatos como o SATSE, que são os mais representativos", ressalta.
Dessa forma, diz ele, o direito à igualdade e o direito à liberdade sindical, reconhecidos nos artigos 14 e 28 da Constituição, estão sendo violados, conforme estabelecido na sentença 32/1990 do Tribunal Constitucional, que determina que o tratamento diferenciado dado às organizações sindicais de acordo com sua representatividade não se justifica, exceto em termos de participação institucional, que, "em nenhum caso, atingiria uma questão tão específica como a de iniciar o procedimento de aposentadoria antecipada por coeficientes de redução".
O SATSE lembra que já manifestou sua rejeição a essa "violação de direitos constitucionais" na última alteração feita à Lei Geral da Previdência Social e em suas alegações ao RD agora aprovado, mas "o Governo a ignorou, demonstrando, mais uma vez, que beneficia determinados sindicatos em detrimento de outras organizações representativas de trabalhadores", ressalta.
Ele também lamenta que a solicitação deva ser feita com o acordo do empregador ou da administração relevante. "Esse é um obstáculo muito importante, pois, na prática, significa dar um direito de veto ao empregador, que provavelmente não será favorável à proposta de aposentadoria antecipada para alguns de seus funcionários ou servidores públicos devido ao custo adicional das contribuições para a seguridade social que isso acarretaria", acrescenta.
COMPLEXIDADE
Outro aspecto do decreto real denunciado pelo sindicato é que ele estabelece um procedimento "muito complexo" com muitas partes intervenientes que devem emitir relatórios (Direção Geral de Organização da Seguridade Social, Instituto Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, Inspetoria do Trabalho e da Seguridade Social, Ministério do Serviço Público, Comissão de Avaliação).
Apesar de tudo isso, o SATSE garante que não deixará de exigir a regulamentação da aposentadoria antecipada por coeficientes de redução para a profissão de enfermeiro e atuará em todos os âmbitos possíveis para alcançá-la, seja diretamente, solicitando-a ao sindicato, na negociação do Estatuto Marco ou indiretamente, por meio dos grupos parlamentares, ministérios envolvidos ou de qualquer outra forma possível.
A esse respeito, ele destaca que foi aberto um caminho, por meio da primeira disposição adicional do RD, que estabelece que será criado um grupo de trabalho para avaliar especificamente a "dimensão de gênero na fixação dos coeficientes de redução nas ocupações ou atividades profissionais com maior presença de mulheres".
Trata-se de uma "oportunidade muito importante" para que os enfermeiros, que são em sua maioria mulheres, tenham acesso à aposentadoria antecipada, ressalta. Em 2021, a SATSE apresentou um relatório ao Ministério da Previdência Social no qual apoiava as evidências científicas e os estudos que endossam as "condições de trabalho penosas" dos enfermeiros e o efeito que elas têm sobre sua saúde. Com isso, foi solicitado o início do procedimento para a regulamentação de um coeficiente de redução para esses profissionais.
"Os enfermeiros sofrem diariamente uma sobrecarga contínua de cuidados e níveis muito elevados de responsabilidade e estresse que, juntamente com a exposição a uma série de riscos inerentes ao seu trabalho (psicossociais, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos), levam ao aparecimento de certas patologias e problemas de saúde que se agravam com o passar dos anos", conclui o sindicato.
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