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MADRID 4 jun. (EUROPA PRESS) -
O Sindicato dos Enfermeiros (SATSE) exigiu que o Ministério da Saúde aprove a Lei dos Medicamentos e Produtos Sanitários após “incumprir” o compromisso de levá-la ao Conselho de Ministros antes do verão, o que, na opinião do SATSE, gerou “mais dúvidas do que certezas” sobre a norma.
O sindicato lembra que, após diversos atrasos, o departamento dirigido por Mónica García havia fixado sua aprovação antes do período de verão, mas “constatou-se novamente que ela continua na gaveta do Ministério da Saúde, sem que se saiba quando o processo será retomado com o envio ao Congresso dos Deputados, para que os grupos parlamentares possam iniciar seu debate e discussão”, aponta.
O SATSE compreende a “complexidade” de uma lei que tem um “grande alcance” e “repercussões” para todos os atores do setor da saúde na Espanha, mas insiste que sua aprovação não pode continuar sendo adiada se realmente se deseja que ela entre em vigor na atual legislatura. "Um objetivo cada vez mais distante, dados os prazos atuais", acrescenta.
O sindicato, que apresentou na época suas observações ao texto da norma, confia que a redação final a ser levada ao Conselho de Ministros respeite as melhorias já incorporadas, como equiparar enfermeiros e fisioterapeutas ao mesmo nível de outros grupos da área da saúde e reconhecê-los como “profissionais com capacidade de prescrição com todas as garantias em seu âmbito de competência”.
Especificamente, estabelece que “a receita, pública ou privada, e a ordem de dispensação hospitalar são os documentos que asseguram o início ou a continuidade de um tratamento com medicamentos por indicação de um médico, um dentista, um enfermeiro, um fisioterapeuta ou um podólogo, no âmbito de suas respectivas competências, únicos profissionais com faculdade para prescrever medicamentos sujeitos a prescrição. A referida instrução será dada de acordo com o âmbito de competência desses profissionais”.
CABALLO DE BATALLA
Para o SATSE, a chamada “prescrição de enfermagem” é um avanço para a profissão e uma melhoria para o sistema de saúde que o sindicato vem reivindicando há anos e que está, atualmente, prevista no Decreto Real 1302/2018, que regula a indicação, o uso e a autorização de dispensação de medicamentos e produtos de saúde de uso humano por parte dos profissionais de enfermagem.
No entanto, o SATSE ressalta que a realidade atual é que apenas foram publicadas nove diretrizes para viabilizar a indicação de enfermagem, estando três delas objeto de recurso por parte de representantes dos coletivos médico e farmacêutico. “Além disso, sua posterior aplicação nos diferentes serviços de saúde é insuficiente e desigual, destacam os representantes do sindicato”, acrescenta.
Em suas alegações à nova Lei, o sindicato reclamou que o Decreto Real sobre prescrição de enfermagem permaneça em vigor de forma transitória até que seja atualizado, o que deve ocorrer no prazo de um ano. Também solicitou que as diretrizes de prescrição de enfermagem continuem em vigor.
O SATSE afirma estar ciente de que existem muitos interesses econômicos, empresariais e corporativistas em torno da regulamentação de medicamentos e produtos de saúde em nível nacional e internacional, mas insiste que, acima de todos eles, deve prevalecer o objetivo geral de melhorar a saúde das pessoas e impulsionar o avanço e o desenvolvimento do pessoal de saúde.
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