MADRID 12 jun. (EUROPA PRESS) -
O Sindicato de Enfermeiros, SATSE, denunciou que as 100 prorrogações já registradas para adiar o prazo para a apresentação de emendas à Proposta de Lei de proporções de enfermagem mostram que "a Comissão de Saúde do Congresso se limita a colocar "pedras no caminho" em vez de trabalhar para garantir um melhor atendimento às pessoas".
O SATSE lembra que essa regulamentação, promovida pelo Sindicato por meio de uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP), teve "duas legislaturas e duas considerações por trás" e já teve mais de cem adiamentos para que possa continuar sua tramitação parlamentar no Congresso dos Deputados.
Na última legislatura, 83 prorrogações foram solicitadas pelos grupos parlamentares para ter mais tempo de estudar uma lei com apenas 16 artigos e apresentar suas emendas. "Na atual, já há 17 prorrogações, o que é ainda mais injustificável quando eles tiveram quatro anos para prepará-las", aponta a organização sindical.
"Será que os 47 deputados que fazem parte da Comissão de Saúde do Congresso realmente precisam de todo esse tempo para analisar uma lei de apenas 7 páginas e apresentar suas propostas de mudanças ou melhorias em seus artigos?", questiona o Sindicato dos Enfermeiros.
A poucos dias do fim do período ordinário de sessões no Congresso dos Deputados devido às férias de verão, o SATSE lamenta que os deputados estejam saindo de férias "sem ter feito o dever de casa". Além disso, reitera que o objetivo da Lei é evitar os riscos, as complicações, os efeitos adversos, as readmissões e até mesmo as mortes que ocorrem nos centros de saúde e de assistência social quando não há enfermeiros suficientes, conforme demonstrado por vários estudos científicos.
Ao mesmo tempo, explicam, "a regulamentação permitiria pôr fim à excessiva sobrecarga de trabalho sofrida por esses profissionais de saúde, que também tem repercussões negativas comprovadas em sua saúde física, psicológica e emocional, conclui a organização sindical".
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