MADRID, 16 abr. (EUROPA PRESS) -
O Sindicato dos Enfermeiros (SATSE) denunciou que a nova norma sobre autorização de centros, serviços e estabelecimentos de saúde representa um retrocesso no avanço e no desenvolvimento profissional das parteiras, uma vez que, em sua opinião, não abrange de forma “completa e adequada” as competências profissionais dessas enfermeiras especializadas.
O Sindicato apresentou alegações ao Decreto Real que altera o anterior, o qual estabelece as bases gerais para a autorização de centros, serviços e estabelecimentos de saúde, com o objetivo de adequar essa norma às competências e funções das parteiras. No entanto, lamenta que elas não tenham sido levadas em consideração pelo Ministério da Saúde.
Segundo o SATSE, ao “fazer ouvidos moucos” às propostas da organização sindical na fase de audiência pública da norma, o departamento dirigido por Mónica García perdeu uma “oportunidade inigualável” de reconhecer e dar visibilidade ao trabalho das parteiras nas unidades e serviços dos centros e dispositivos de saúde.
Nesse contexto, indica que as parteiras, conforme estabelecido pela regulamentação estatal e europeia relativa às competências, qualificações e habilitações profissionais, possuem autonomia técnica e científica para o exercício das competências que lhes são próprias. Entre elas, a direção e liderança nos processos de atendimento à gravidez, parto e pós-parto normais, e que são responsáveis pelo atendimento integral à saúde da mulher, abrangendo a etapa reprodutiva e a maternidade, bem como a saúde ginecológica e sexual, ao longo de toda a sua vida, incluindo a etapa da menopausa.
Concretamente, a SATSE tem exigido que, ao definir a Unidade de Enfermagem Obstétrica-Ginecológica, se indique que, além de ser responsável pelo desempenho de funções e atividades destinadas a prestar assistência às mulheres durante a gravidez, o parto e o puerpério, bem como ao recém-nascido, a parteira é responsável pelo aconselhamento sobre planejamento familiar e também colabora nos processos ginecológicos, muitos deles de caráter patológico.
“Foi introduzida uma Unidade específica de planejamento familiar (U. 33), e o papel da parteira foi ignorado, determinando-se que essa unidade de assistência, apesar de ser multidisciplinar, está sob a responsabilidade exclusiva dos médicos especialistas em Ginecologia e Obstetrícia ou dos especialistas em Medicina Familiar e Comunitária”, afirma.
ATUALIZAÇÃO
O Sindicato também propôs que, na definição da Unidade de Ginecologia, fique claro que o médico especialista em Obstetrícia e Ginecologia é responsável por realizar o estudo, o diagnóstico e o tratamento de patologias inerentes ao aparelho genital feminino e à mama, juntamente com outros profissionais de saúde que atuem no âmbito e nas competências indicadas no programa oficial e em sua especialidade, como é o caso da parteira.
“A atualização incorreta e insuficiente desta norma por parte do Ministério da Saúde tem impacto direto na prática profissional das parteiras e na visibilidade de suas competências dentro do nosso Sistema Nacional de Saúde”, apontam desde a organização sindical.
O SATSE alerta que a falta de um reconhecimento adequado das competências e funções das parteiras se soma à insuficiência de pessoal existente em todas as comunidades autônomas, especialmente na área da Atenção Primária.
Por fim, o SATSE destaca que, de acordo com o relatório “Situação atual e estudo das necessidades de enfermeiras na Espanha 2024”, elaborado pelo Ministério da Saúde, um total de 2.291 parteiras trabalhavam na Atenção Primária do SNS em 2022 (último ano disponível); portanto, considerando a população feminina existente na Espanha, há uma parteira para quase 11.000 mulheres.
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