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MADRID 24 fev. (EUROPA PRESS) - O Sindicato de Enfermagem (SATSE) apelou nesta segunda-feira às comunidades autônomas para que trabalhem em prol da implementação e desenvolvimento dos avanços contemplados no anteprojeto da Lei do Estatuto-Quadro e ajudem a garantir equipes de enfermeiros adequadas às necessidades de cada serviço de saúde.
O SATSE afirmou que o projeto normativo, acordado entre o Ministério da Saúde e os sindicatos do Âmbito de Negociação, entre os quais se inclui, reflete a necessidade de os serviços de saúde se envolverem no planejamento de recursos humanos para acabar com problemas como a precariedade, a temporariedade e a sobrecarga de trabalho, “estruturais” no sistema.
“Com tudo isso, não só os profissionais serão beneficiados, mas também, de forma direta, os pacientes e usuários da saúde pública”, destacou a organização sindical.
Entre suas disposições, o anteprojeto estabelece a criação de um Registro Estadual de Pessoal Estatutário que ajude no planejamento adequado das necessidades de pessoal, permita o controle e acompanhamento da temporariedade e a coordenação das políticas de recursos humanos.
Além disso, será exigido um conjunto mínimo de dados que deverá estar à disposição das mesas setoriais e do Âmbito de Negociação, permitindo que as organizações sindicais possam exercer sua função de controle sobre o emprego público do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
A este respeito, a SATSE exigiu que o registo seja desenvolvido «com agilidade» após a aprovação da lei, para evitar uma situação como a do Registo Estatal de Profissionais de Saúde (REPS), que precisa de mais de 12 anos para ser concluído e totalmente implementado.
Sobre o REPS, o Estatuto-Quadro, no seu artigo 21.º, incide sobre uma “questão pendente e não aprovada” por parte das comunidades autónomas, que os seus serviços de saúde comuniquem, com normalidade e sem demoras, os dados dos profissionais de saúde ao Ministério da Saúde para a sua incorporação neste registo.
O sindicato lembrou que tem sido e continua sendo uma “batalha” que as mesas de negociação possam abordar o planejamento presente e futuro das equipes com base em uma radiografia atualizada e com dados objetivos. “Algo que muitas administrações públicas de saúde parecem não compartilhar, fazendo da opacidade e da falta de transparência seu modus operandi”, afirmou.
PLANOS DE ORGANIZAÇÃO Por outro lado, a SATSE detalhou que o anteprojeto da Lei do Estatuto-Quadro estabelece que os planos de recursos humanos devem ser negociados na mesa setorial e publicados periodicamente. Na hora de esses acordos, devem ser levadas em conta “proporções adequadas”.
Neste ponto, a organização mencionou a iniciativa legislativa popular (ILP) sobre rácios de enfermeiros que foi levada ao Congresso dos Deputados e que espera que seja finalmente aprovada. Segundo indicou, os planos de ordenamento especificarão os critérios de determinação dos postos difíceis de preencher e serão transmitidos à Comissão de Recursos Humanos do SNS para realizar a análise das necessidades existentes.
O novo Estatuto-Quadro também estipula que serão negociadas, em mesa setorial, as medidas necessárias para o planejamento das necessidades e programação periódica dos concursos de seleção, promoção interna e mobilidade, bem como as mudanças na distribuição ou necessidades de pessoal.
A SATSE insistiu que esses “passos importantes”, alcançados “graças à pressão e às propostas” dos sindicatos no âmbito da negociação ao longo dos últimos três anos, não devem receber “nenhum obstáculo” por parte dos conselhos competentes no planejamento e gestão de recursos humanos.
“Enfermeiros, fisioterapeutas e demais funcionários constituem o principal motor do Sistema Nacional de Saúde”, concluiu.
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