MADRID 14 jan. (EUROPA PRESS) - O Ministério da Saúde e as organizações sindicais representadas no âmbito das negociações do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem (SAE), do Sindicato Nacional dos Técnicos (TECNOS) e da Plataforma pelo Grau reuniram-se nesta terça-feira para conhecer o rascunho do anteprojeto da Lei do Estatuto-Quadro do pessoal estatutário dos serviços de saúde, do qual comemoram os avanços na classificação, remunerações e reconhecimento profissional.
Na reunião, realizada com Javier Padilla, secretário de Estado da Saúde, e Paloma Calleja, assessora do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, observaram que a última versão preliminar reflete “adequadamente” a classificação dos profissionais da Formação Profissional de Nível Médio -C1- e Nível Superior -B- e que sua remuneração “apresenta uma boa predisposição”.
A este respeito, a SAE e a TECNOS consideram que esta classificação profissional deve ser acompanhada da correspondente dotação orçamental a partir do momento em que a lei for aplicada, “evitando assim que fique estagnada e pendente de futuras negociações nas comunidades autónomas ou de novos orçamentos”.
No que diz respeito à regulamentação dos diplomas, de acordo com a classificação dentro do Quadro Espanhol de Qualificações para o Ensino Superior (MECES), os Decretos Reais de Formação que regulam as competências com critérios próprios de realização e com atribuição de créditos ECTS (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos), e a sentença do Supremo Tribunal, que estabelece que, para o exercício de uma profissão, “será necessário” o grau universitário, título oficial de capacitação técnica dos Técnicos Superiores ou Grau Médio para os Técnicos em Cuidados de Enfermagem (TCE).
Segundo eles, “o Ministério da Saúde considera viável a reforma”, pelo que entendem que deve ser implementada uma Disposição Final ou Transitória que faça referência a este reconhecimento como profissão de saúde titulada.
Outro dos pontos abordados durante o encontro foi a Lei dos rácios que foi levada ao Congresso, e relativamente à qual o Ministério confirmou que vai ter em conta a equipa que presta os cuidados, entre cujos membros se encontram os Técnicos em Cuidados de Enfermagem, e que vai ser feita atendendo ao peso - tempo - que os cuidados têm na assistência e à sua complexidade.
Por fim, os representantes dos trabalhadores transmitiram a Padilla a importância de implementar a jornada de 35 horas em todo o Sistema Nacional de Saúde e a aposentadoria voluntária a partir dos 63 anos, sem coeficientes redutores e sem penalizações.
Por sua vez, o Ministério informou que está trabalhando na atualização das funções dos técnicos em cuidados de enfermagem e informou que “em breve” serão apresentadas as conclusões da pesquisa realizada a nível nacional junto ao coletivo.
Assim, esperam manter novas reuniões nas próximas semanas com os responsáveis do Ministério da Saúde, “com o objetivo de manter uma linha de diálogo permanente que resulte em melhorias laborais, profissionais e remuneratórias a que os técnicos de saúde têm direito”, concluem.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático