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MADRID 8 abr. (EUROPA PRESS) -
O Sindicato dos Técnicos de Enfermagem (SAE) solicitou, em suas contribuições ao anteprojeto de reforma da Lei de Ordenamento das Profissões da Saúde (LOPS), que os técnicos em cuidados auxiliares de enfermagem (TCAE) e as demais formações de nível médio e superior sejam incluídos como “profissão da saúde”.
Dessa forma, busca que a nova regulamentação, que se encontra em fase de consulta pública prévia, considere os técnicos de saúde da Formação Profissional (FP) como responsáveis pelo exercício de uma profissão da área da saúde de pleno direito e que lhes seja dado o mesmo reconhecimento que aos demais profissionais contemplados pela lei, sem que haja discriminação.
“Negar esse status com base em uma visão tendenciosa das normas ignora o trabalho real desses profissionais, que mantêm contato direto e constante com o paciente, assumindo riscos e responsabilidades clínicas críticas”, explicou o sindicato em um comunicado, no qual ressalta que a reforma da LOPS “não é uma opção, mas uma necessidade de justiça trabalhista e segurança jurídica”.
A secretária de organização e comunicação da SAE, Isabel Lozano, destacou que a atual exclusão dos diplomados em Formação Profissional da sua consideração como profissão da área da saúde representa “uma anomalia jurídica que carece de fundamento suficiente”, além de ser “contrária” aos princípios constitucionais, não se ajustar à realidade do sistema de saúde nem aos padrões europeus.
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