Alejandro Martínez Vélez - Europa Press
MADRID 25 set. (EUROPA PRESS) -
A ministra da Igualdade, Ana Redondo, defendeu nesta quinta-feira o fortalecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez no Sistema Nacional de Saúde (SNS), que hoje ainda é marcado por "muitas desigualdades" em nível territorial, social e econômico, segundo um relatório do Instituto da Mulher.
"É verdade que precisamos fortalecer o serviço público, porque percebemos (...) as diferenças que existem entre os diferentes territórios, onde a terceirização é praticamente total, como em Madri. Acredito que essa diferença vai contra a igualdade no acesso aos direitos da própria Constituição", disse a Ministra da Igualdade, Ana Redondo, durante a apresentação do documento.
Depois disso, ela levantou a possibilidade de seguir o exemplo da França e consagrar o direito ao aborto na Constituição, o que ajudaria a protegê-lo e acabaria com "não poucos" obstáculos, como os administrativos, razão pela qual ela pediu às comunidades autônomas que fossem "muito sensíveis" e tornassem esses processos burocráticos "mais leves".
O relatório também demonstrou que a objeção de consciência ocorre em "etapas muito anteriores" à interrupção da gravidez, e até mesmo ao fornecer informações às mulheres, o que é uma "grande barreira" para o aborto, por isso os autores do texto pediram uma regulamentação eficaz para que não interfira no direito das mulheres de decidir sobre seu corpo e sua maternidade "com segurança".
Durante seu discurso, Redondo também abordou o "assédio" sofrido pelas mulheres nas clínicas, de acordo com o documento, apontando a dificuldade de regulamentar que uma associação antiaborto não pode estar localizada nas proximidades de uma clínica de aborto.
"Acredito que é aí que temos que regulamentar e é aí que estamos estudando uma regulamentação (...) Mas não é nada fácil por causa do que estou dizendo, porque há um conflito de direitos que obstrui muitas soluções regulamentares, infelizmente é esse o caso, mas estamos trabalhando nessa hipótese, na possibilidade de proibir certos centros de abrir ao lado de clínicas", acrescentou Redondo.
OUTROS FATORES QUE AFETAM O ACESSO
A coordenadora desse relatório e da Federação de Mulheres Jovens, Lucía Candeira de Andrés, destacou que o direito de acesso ao aborto também é marcado pelas diferenças entre as áreas urbanas e rurais, bem como pela dependência do setor privado.
Nesse sentido, ela detalhou que mais de 80% das interrupções voluntárias de gravidez são realizadas em clínicas privadas, que ela elogiou por sua perspectiva feminista, mas cujos custos podem ser uma barreira.
Da mesma forma, Candeira lamentou que em Castilla La Mancha todos os abortos sejam encaminhados para clínicas particulares, das quais existem apenas duas em toda a região, o que significa que muitas mulheres têm de percorrer um longo caminho para obtê-los.
Embora ela tenha reconhecido que a Cantábria teve uma implementação pública "razoavelmente boa" do direito à interrupção voluntária da gravidez por meio de medicação, ela disse que seus habitantes precisam viajar para Valladolid ou Madri se quiserem fazer um aborto instrumental.
"Em Madri, temos uma privatização quase total com um sistema no qual somos obrigados a passar por uma unidade específica que nos dá uma fatura para que saibamos quanto custa um aborto. Essa é uma barreira política (...) normalmente nenhuma mulher ou cidadão recebe uma fatura de quanto custa ir ao médico, mas com o aborto isso está sendo feito", criticou Candeira.
Essa situação, juntamente com o estigma social e institucional e a "falta" de treinamento específico para os profissionais de saúde, está levando a encaminhamentos "desnecessários" e itinerários "muito complexos" que poderiam ser evitados.
GARANTIR O ABORTO NO SISTEMA PÚBLICO E LIVRE DE JULGAMENTO MORAL
Por sua vez, Laura Selena de Andrés, membro do Conselho de Administração da Federación Mujeres Jóvenes, apresentou uma série de propostas destinadas a aliviar as desigualdades no acesso ao aborto, como garantir que ele possa ser realizado no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e a partir de uma perspectiva feminista, evitando longas viagens para as mulheres ou a dependência de clínicas privadas, tudo isso por meio de um orçamento específico.
Para garantir o atendimento "livre de julgamentos morais e discriminação", os autores do relatório pediram campanhas de conscientização e a criação de protocolos para tratamento digno em todos os centros de saúde.
"Chega de julgamentos morais nas consultas, porque o que as meninas estão descobrindo é que estão sendo julgadas pelos próprios profissionais de saúde, e isso é muito, muito sério, e não apenas pelos próprios profissionais de saúde. O assédio sofrido nas próprias clínicas não é desconhecido para ninguém", enfatizou De Andrés.
Ela também solicitou a eliminação de obstáculos administrativos para grupos vulneráveis e a garantia da interrupção voluntária da gravidez como um serviço de saúde de emergência; a garantia de acessibilidade universal para mulheres com deficiência e menores de idade; e a priorização de casos de mulheres em situações particularmente vulneráveis, que devem ser acompanhadas durante o processo.
De Andrés também enfatizou a importância de desenvolver e implementar a educação sexual no sistema educacional e de tomar medidas para que as organizações "contrárias" aos direitos sexuais e reprodutivos possam realizar intervenções, oficinas ou qualquer outra ação nos centros educacionais.
"O direito de decidir não começa na clínica, começa na própria escola ou em nossas casas. Precisamos de educação sexual abrangente com padrões comuns em todas as comunidades autônomas e campanhas de conscientização livres da interferência de organizações que negam nossos direitos", concluiu.
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