MADRID 2 jul. (EUROPA PRESS) -
O Grupo Parlamentar Socialista apresentou uma proposta não legislativa (PNL) no Congresso dos Deputados para orientar o atendimento livre de restrições, sejam elas físicas, mecânicas ou farmacológicas, em centros para idosos e unidades psiquiátricas.
Dessa forma, o PSOE solicita que sejam tomadas as medidas necessárias para orientar a intervenção em residências ou centros para idosos e pessoas com deficiência, e em unidades psiquiátricas ou centros de saúde mental, no sentido de um atendimento livre de restrições mecânicas, físicas ou farmacológicas.
De acordo com o PNL, ao qual a Europa Press teve acesso, o PSOE está comprometido em limitar o uso de restrições mecânicas ou físicas e farmacológicas a casos excepcionais, como último recurso e por um período limitado de tempo. Por esse motivo, solicita a incorporação de uma avaliação individualizada baseada em evidências do estado de saúde da pessoa e na necessidade de evitar possíveis riscos ou perigos para si ou para outras pessoas, buscando respeitar os desejos da pessoa, ao tomar decisões sobre o uso de restrições mecânicas ou físicas e farmacológicas nesses centros.
A PNL propõe estabelecer como requisito necessário para o uso de contenções nesses grupos a prescrição médica não genérica e a supervisão técnica em sua aplicação, dentro dos limites estabelecidos de proporcionalidade, intensidade e limite de tempo, bem como o consentimento informado.
Requer, ainda, a incorporação do princípio da transparência como princípio norteador na utilização de contenções mecânicas ou físicas e farmacológicas em pessoas em situação de fragilidade. Para tanto, o PNL, que será debatido na Comissão de Direitos Sociais e Defesa do Consumidor, afirma que "essas medidas deverão ser documentadas, em local apropriado".
FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Em sua declaração, o PSOE aponta a falta de regulamentações específicas, é nesse quadro de limites. "Em que o uso de restrições mecânicas ou físicas e farmacológicas foi desenvolvido em residências e centros de saúde social para idosos e em unidades psiquiátricas em nosso país, como uma medida de proteção contra quedas ou possíveis lesões", aponta.
Assim, ele ressalta que esse uso é mais frequente entre pessoas que sofrem de comprometimento cognitivo (crônico ou agudo), mas também é usado em pessoas muito idosas sem comprometimento cognitivo. Em outras palavras, entre pessoas com maior fragilidade.
Ela também lembra que colocar a pessoa no centro do cuidado e preservar sua dignidade também é o objetivo da Instrução 1/2022, de 19 de janeiro, sobre o uso de meios mecânicos ou farmacológicos de contenção em unidades psiquiátricas ou de saúde mental e centros sociais e/ou de saúde para idosos e/ou deficientes, do Ministério Público Estadual.
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