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BRUXELAS 20 jan. (EUROPA PRESS) -
A sessão plenária do Parlamento Europeu definiu nesta terça-feira suas diretrizes nas negociações com os 27 países para responder ao risco de escassez de medicamentos essenciais, com uma reforma para a qual os eurodeputados veem com bons olhos a relocalização da produção de medicamentos essenciais em solo europeu, mas também pedem o fomento de compras públicas conjuntas e a melhoria da coordenação das reservas nacionais e dos contingentes europeus.
Assim consta do mandato adotado pelo plenário do Parlamento Europeu reunido em Estrasburgo (França) com 503 votos a favor, 57 contra e 108 abstenções; e que permitirá agora iniciar as negociações com o Conselho (governos) para acordar a forma definitiva da nova regulamentação.
A Comissão Europeia propôs esta reforma para acabar com a vulnerabilidade que representa a dependência dos fabricantes asiáticos, principalmente da China e da Índia, com medidas como incentivar os governos a valorizar outros critérios “além do preço” nas licitações de medicamentos ou produtos sanitários considerados “críticos”.
O objetivo é que os medicamentos essenciais sejam acessíveis, baratos e estejam disponíveis para todos os europeus cuja saúde dependa deles, no âmbito de uma Lei de Medicamentos Críticos (CMA, na sigla em inglês) que não só pretende abordar uma questão de saúde pública, mas também de segurança europeia.
Para tal, os eurodeputados apoiam a criação de “projetos estratégicos” industriais na UE para criar, modernizar e melhorar a capacidade de fabrico, defendendo simultaneamente que os Estados-Membros dêem prioridade ao apoio financeiro a projetos estratégicos, tanto a partir do orçamento europeu disponível, como no novo quadro plurianual pós-2027.
Entre as iniciativas, a reforma propõe que as empresas que beneficiam de fundos públicos cumpram obrigações claras, incluindo dar prioridade ao abastecimento do mercado da UE. Além disso, os organismos competentes na UE deveriam aplicar requisitos de contratação pública para favorecer os produtores que fabricam uma proporção significativa destes medicamentos críticos em laboratórios localizados no território comunitário.
O Parlamento Europeu também destaca em seu mandato os benefícios da contratação pública transfronteiriça voluntária para melhorar o abastecimento, em particular de medicamentos para tratar doenças raras, antimicrobianos e outros tratamentos inovadores, de alto custo ou especializados.
Os eurodeputados pretendem igualmente reduzir para um mínimo de cinco o número de países que podem participar em procedimentos de contratação conjunta, em comparação com os nove previstos na proposta inicial da Comissão. Outra das medidas-chave defendidas pelos eurodeputados é a criação de um mecanismo de coordenação das reservas nacionais e dos contingentes europeus que permita antecipar e gerir melhor a escassez de medicamentos.
Querem também que a Comissão Europeia possa decidir, em último recurso, a redistribuição de medicamentos de uma reserva nacional para outros países, nos casos em que tenha sido detetada uma escassez ou uma interrupção do abastecimento.
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