A. Pérez Meca - Europa Press - Arquivo
MADRID, 9 jun. (EUROPA PRESS) -
O secretário de Estado da Saúde, Javier Padilla, descartou que o governo esteja considerando a legalização do uso recreativo da cannabis na Espanha e ressaltou que as medidas promovidas pelo Executivo nessa matéria se limitam ao seu uso para fins medicinais.
“Isso não está, nem de longe, nos planos. Na verdade, nem sequer seria da competência deste Ministério. A competência deste Ministério limita-se ao uso exclusivamente medicinal”, afirmou Padilla ao ser questionado pela senadora do PP Antonia López sobre uma suposta legalização da cannabis para uso recreativo.
Durante a Comissão Mista para o Estudo dos Problemas das Dependências, realizada nesta terça-feira no Senado, Padilla destacou que a legalização recreativa da cannabis “nunca foi objeto de debate” no seio do Governo de coalizão e que se contemplava apenas o Decreto Real 903/2025, que regula o uso medicinal da cannabis na Espanha, aprovado em outubro passado.
Nesse contexto, o secretário de Estado destacou que, de acordo com os dados da última pesquisa ESTUDES, a prevalência do consumo de cannabis entre jovens de 14 a 18 anos na Espanha é a mais baixa registrada desde 1994.
"Isso contrasta frontalmente com os discursos que se tentam transmitir a partir de alguns setores e posições ideológicas, que sugerem que os jovens estariam vivendo em uma espécie de nirvana canábico diário. Temos o menor índice de consumo de cannabis nos últimos 365 dias e também nos últimos 30 dias”, defendeu Padilla.
Diante das críticas da senadora do PP Antonia López, que acusou o governo de banalizar o consumo de cannabis, Padilla a desafiou a citar alguma mensagem publicada pelo Ministério da Saúde nesse sentido.
"Uma mensagem que banalize seria, por exemplo, falar da essência cultural de fumar alguns baseados todos os dias, banalizando a droga mais consumida em nosso país e a que causa o maior número de mortes e hospitalizações por ano", afirmou Padilla, em referência às declarações da presidente da Comunidade de Madri, Isabel Díaz Ayuso.
A NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL SOBRE VÍCIOS SERÁ APRESENTADA ESTE ANO
Por outro lado, o secretário de Estado afirmou durante sua participação que a nova Estratégia Nacional sobre Dependências será apresentada ao longo deste ano, após a última estratégia, que continua em vigor apesar de se referir ao período 2017-2024.
Ao ser questionado sobre o consumo de fentanil na Espanha, Padilla destacou que, com os dados disponíveis, não se pode falar de uma situação relevante de impacto dessa substância no país. Assim, acrescentou que, de acordo com a pesquisa EDADES de 2024, apenas 0,3% da população consumiu fentanil sem receita médica alguma vez na vida, enquanto 148 pessoas foram internadas na Espanha por dependência, de um total de 49.000 internações por dependência química.
"Acredito que um dos elementos fundamentais está ligado à existência de um sistema de saúde suficientemente garantista para poder assegurar à população que há um controle sobre a prescrição e a dispensação de medicamentos opióides e, concretamente, do fentanil, mas também porque existem políticas de controle em matéria de drogas e dependências suficientemente sólidas para que isso não ocorra”, explicou.
“O ESTUDES É UMA REFERÊNCIA NA EUROPA”
Durante sua intervenção, a senadora do PP questionou alguns dados publicados pela pesquisa ESTUDES. "Em 2024, o Governo de Navarra solicitou os dados da ESTUDES referentes à sua comunidade autônoma para elaborar um relatório específico sobre dependências comportamentais. Com esses dados, concluiu-se que 16% dos menores de Navarra jogavam em cassinos físicos. No entanto, Navarra não possui nenhum cassino físico há anos", explicou a senadora do Partido Popular.
Nesse sentido, Padilla assegurou que a palavra "cassino" não aparece no ESTUDES e defendeu os dados do estudo. "Parece-me uma causa bastante estranha pela qual lutar. Denegrir o estudo ESTUDES, que parte, de fato, do Governo do Partido Popular, quando vocês estavam no Governo na Delegação do Plano Nacional sobre Drogas, e cujos indicadores são elaborados em conjunto com as comunidades autônomas", sustentou.
Em seguida, o secretário de Estado afirmou que os dados do estudo ESTUDES são “totalmente congruentes” com as pesquisas realizadas em nível autônomo. “Evidentemente, vamos continuar trabalhando com uma metodologia que funciona, que está validada, que é uma referência a nível europeu e que, em todas as comunidades autônomas, independentemente da orientação política, é adotada por sua utilidade e credibilidade”, concluiu.
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