MADRID, 5 (EUROPA PRESS)
O secretário de Estado da Saúde, Javier Padilla, criticou nesta terça-feira o aumento da dependência do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em relação à saúde privada, uma vez que “reflete, entre outras coisas, a falta de capacidade do sistema público e dos prestadores públicos de adequar suas capacidades às necessidades da população”.
Foi o que ele destacou nesta terça-feira durante sua participação na jornada de apresentação do “Observatório do setor de saúde privada 2026”, da Fundação Instituto para o Desenvolvimento e Integração da Saúde (IDIS), que expõe o crescimento desse setor no conjunto do sistema de assistência.
Em uma mesa redonda que também contou com a participação do presidente da HM Hospitales, Juan Abarca; a presidente da Plataforma de Organizações de Pacientes (POP), Carina Escobar; e o ex-conselheiro de Saúde da Catalunha, Boi Ruiz, os palestrantes expuseram o que, em sua opinião, são os principais desafios da saúde 40 anos após a aprovação da Lei Geral de Saúde, de 1986.
Padilla começou ressaltando que a análise dessa legislação deve levar em conta que a sociedade em que ela foi concebida “não é a mesma” que a atual, sobretudo porque os “valores predominantes” não são os mesmos. Além disso, ele lembrou que a Lei Geral de Saúde “surgiram sem consenso” e “com a oposição” de parte dos atores sociais, econômicos e da saúde da época, embora atualmente tenha sido “idealizada como se fosse a quinta essência do consenso”.
Nesse contexto, ele enumerou cinco desafios do sistema de saúde, apontando em primeiro lugar para a “crise de profissionais”, que ocorre em um momento em que “temos mais profissionais do que nunca”. Por isso, ele destacou que a “grande questão” não é quantos profissionais faltam, mas como é possível que “todos os países da Europa” estejam passando por essa crise quando “mais profissionais de saúde são formados, contratados e existem”.
Da mesma forma, ele se referiu ao contraste que se dá entre viver em um “mundo de incertezas” e “precisar de respostas imediatas”. “Um dos desafios que o sistema enfrenta neste momento é o de se preparar para coisas que não estão ocorrendo, mas que talvez, na verdade, nunca ocorram”, precisou.
O terceiro desafio que ele apontou diz respeito às fronteiras “difusas” entre o social e o sanitário. Juntamente com isso, ele destacou a incorporação da inovação ao sistema, pois explicou que as inovações são geradas cada vez mais rapidamente e “nem sempre” são incorporadas ao sistema de saúde com a “devida avaliação”.
Como último elemento, ele indicou “a legitimidade social do sistema como um todo”. “E, para isso, é preciso ver quais são os elementos que promovem essa legitimidade social”, destacou ele, apontando, como “um deles”, a incorporação de toda a sociedade e, em especial, dos pacientes, à tomada de decisões.
UMA NOVA LEI DE SAÚDE
Juan Abarca afirmou que a Lei Geral de Saúde “ficou aquém há anos” e, nesse sentido, detalhou que, desde que Ana Pastor assumiu a pasta da Saúde, apenas foram aprovadas a Lei Geral de Saúde Pública de 2011 — que ele criticou por “não servir para nada” — e a criação da Agência Estatal de Saúde Pública.
“Hoje existe um sistema absolutamente burocratizado, engessado”, afirmou, acrescentando que isso “impede que a inovação seja implementada de forma eficaz em nível nacional”, ao mesmo tempo em que a equidade que definia o sistema “é cada vez menos equitativa”.
Por isso, ele reclamou a elaboração de uma nova lei de saúde que contemple “com normalidade” a colaboração público-privada e que permita avançar “de uma só vez” 40 anos e deixar de colocar “remendos”, com os quais, segundo ele, sempre ficará “atrás” das necessidades da população.
Por sua vez, Abarca demonstrou concordância com os cinco pontos enumerados pelo secretário de Estado, embora tenha esclarecido que ele “não falaria em linha difusa” no que diz respeito ao sistema de saúde e ao social. “Tudo o que tenha a ver com gastos sociais decorrentes de uma doença não pode ser colocado na gaveta da dependência e dizer que esses são gastos que não têm a ver com o sistema de saúde. "Parece-me que isso é um exercício de cinismo tremendo", repreendeu.
Da POP, Carina Escobar destacou que a sociedade mudou nestes 40 anos e que a inovação terapêutica e tecnológica aumentou a expectativa de vida. “Isso gera uma carga assistencial diferente”, observou ela, referindo-se aos pacientes com múltiplas patologias, que, segundo ela, têm necessidades socio-sanitárias e se deparam com um “sistema fragmentado”.
Nessa linha, ela destacou que uma assistência centrada nos pacientes requer soluções sanitárias e sociais. Além disso, ela afirmou que os pacientes assumiram um novo papel e já não são apenas aqueles que recebem assistência, mas têm um papel “ativo” em sua saúde. Escobar destacou que a Lei Geral de Saúde já apontava a necessidade de os pacientes participarem de sua própria saúde e, 40 anos depois, mostrou-se confiante de que finalmente se possa aprovar a lei das organizações de pacientes, que articula esse envolvimento.
Por sua vez, Boi Ruiz criticou o fato de a Lei Geral de Saúde ter “nascido sem regulamentação” e “continuar” sem ela. Assim, ele afirmou que o “grande desafio” do sistema de saúde é a “solvência”, pois lamentou que, da forma como o sistema de saúde está organizado, ele não seja solvente para enfrentar desafios.
Além disso, destacou que gostaria que o Ministério da Saúde fosse “plenamente soberano” sobre o sistema de saúde e explicou que, em sua opinião, em vez de alterar a Lei Geral de Saúde, realizaria uma “importante reforma” dos regulamentos que fundamentam essa lei.
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