Antes da sessão plenária da Comissão de Recursos Humanos do Sistema Nacional de Saúde
MADRID, 28 jul. (EUROPA PRESS) -
As organizações sindicais presentes no Âmbito de Negociação do Estatuto Marco para os profissionais da saúde lembraram que a negociação do texto não foi concluída e que o projeto ainda tem "arestas" que consideram que devem ser resolvidas para se chegar a um consenso.
Foi o que afirmaram em um comunicado antes da reunião do Plenário da Comissão de Recursos Humanos do Sistema Nacional de Saúde, marcada para 30 de julho. "Embora o Ministério da Saúde planeje informar as comunidades autônomas sobre o progresso feito no processo de negociação, o fato é que o último projeto ainda tem muitas nuances, deficiências e aspectos não resolvidos que dificultam, neste momento, chegar a um acordo com os sindicatos", apontam os sindicatos.
Dessa forma, eles consideram que o texto precisa ser mais trabalhado e revisado em profundidade, incorporando elementos essenciais que ainda estão ausentes ou insuficientemente desenvolvidos. "Essa é a única maneira de chegar a um consenso real e sólido sobre um regulamento que será fundamental para o futuro da equipe do Sistema Nacional de Saúde", acrescentam.
Eles também insistiram que o processo deve envolver outros ministérios relevantes - Administração Pública, Finanças e Previdência Social - de forma coordenada, e deve garantir que o Estado forneça financiamento direcionado, evitando a transferência de novos custos estruturais para as comunidades autônomas, que já estão com dificuldades financeiras.
Por esse motivo, as organizações sindicais solicitaram ao Ministério que produzisse uma nova minuta na segunda quinzena de setembro, incluindo as questões consideradas "irrenunciáveis", como a revisão do sistema de remuneração, a adaptação da jornada de trabalho e o reconhecimento efetivo da aposentadoria antecipada e parcial.
Reiteram ainda que esse Estatuto Quadro "deve ser fruto de acordo e consenso real, não apenas no discurso, e que somente por meio de um processo de diálogo sério e respeitoso será possível alcançar uma regulamentação sólida, duradoura e justa para os profissionais do Sistema Nacional de Saúde".
"É urgente avançar para um modelo de trabalho que priorize a saúde física e mental dos profissionais, a conciliação de suas vidas pessoais e profissionais, e o bem-estar e a qualidade do atendimento à população, que é o objetivo final do sistema público de saúde em nosso país", conclui o comunicado.
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