BRUXELAS 16 jun. (EUROPA PRESS) -
Os ministros da Saúde da União Europeia defendem a simplificação das regras de comercialização de microrganismos geneticamente modificados (GMM, na sigla em inglês) e do processamento de órgãos na União Europeia, como parte da nova Lei Europeia de Biotecnologia com a qual o bloco busca facilitar a inovação para liderar o setor diante de concorrentes internacionais como os Estados Unidos ou a China.
Os 27 países-membros definiram assim as linhas gerais de sua posição para a negociação desses dois elementos da futura lei, que deverão ser discutidos com o Parlamento Europeu, co-legislador que ainda precisa definir suas linhas vermelhas para que as negociações possam começar.
"Ao modernizar a regulamentação sobre microrganismos geneticamente modificados e o processamento de órgãos, estamos criando um ambiente regulatório que promove a inovação, ao mesmo tempo em que mantemos altos padrões de segurança, transparência e confiança pública”, defendeu o ministro da Saúde de Chipre e presidente em exercício do Conselho da UE, Neophytos Charalambides.
Questionada sobre essa nova lei ao chegar ao encontro em Luxemburgo, a ministra da Saúde da Espanha, Mónica García, destacou a necessidade de encontrar um “equilíbrio” entre a sustentabilidade dos sistemas e o acesso dos pacientes, contando com um “mercado atraente” para o lançamento de medicamentos inovadores.
No entanto, a ministra optou pela prudência ao se referir à possibilidade de prorrogar algumas patentes biotecnológicas por até um ano por meio do certificado suplementar de proteção, uma vez que "tanto as vantagens quanto os riscos" de tal modificação devem ser analisados detalhadamente antes.
Por enquanto, os ministros defendem uma simplificação para permitir processos regulatórios mais simples e rápidos no caso de microrganismos geneticamente modificados que “cumprem padrões de segurança pré-determinados”.
Nesse ponto, os Estados-Membros solicitam a alteração da referência a “GMM de baixo risco” contida na proposta de reforma apresentada pela Comissão Europeia para definir essa categoria como “GMM que preenchem os requisitos para um procedimento acelerado”.
Com isso, as capitais querem evitar que a nova legislação transmita a impressão de que os microrganismos que não se enquadram nessa categoria são, por definição, de “alto risco”.
Sugerem também alterações para definir claramente as competências nesta matéria, tanto da Comissão Europeia como dos Estados-Membros, e “reorganizar os elementos do texto e esclarecer as disposições para garantir uma implementação eficaz”.
Quanto ao quadro para o processamento de órgãos, os ministros pedem que se esclareça a diferença entre o autotransplante e o transplante para outra pessoa, uma vez que, no primeiro caso, geralmente ocorrem em situações de emergência e desejam que o trabalho dos cirurgiões “não seja prejudicado por requisitos normativos restritivos”, conforme indica o Conselho em um comunicado.
A posição do Conselho também solicita alterações em relação à proposta de Bruxelas no que diz respeito às normas relativas à validade do consentimento para os GMM, para que a validade não seja “indefinida”, mas que a validade da autorização inicial seja limitada a um máximo de 10 anos, podendo ser renovada posteriormente, desta vez de forma indefinida, salvo exceções específicas.
Além disso, os 27 querem introduzir novas disposições para que, em determinados casos, o tratamento de dados pessoais seja considerado de interesse público, por exemplo, no caso de transplantes de órgãos, em que essas informações sejam necessárias para garantir a segurança do paciente e altos padrões de saúde. Também deveria ser contemplada a facilitação do intercâmbio transfronteiriço de dados que ajudem a analisar os resultados de transplantes em um grupo mais amplo de pacientes.
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