No âmbito da consulta pública para reformar a jornada de trabalho dos residentes MADRID 14 jan. (EUROPA PRESS) - A Organização Médica Colegial (OMC) propôs, no âmbito da reforma da jornada de trabalho dos médicos residentes, substituir o atual modelo de plantões por um sistema que contabilize as horas reais de atendimento contínuo.
Desta forma, a OMC propõe que toda a atividade de atendimento contínuo seja computada integralmente como tempo de trabalho, com limites claros, controle horário efetivo e intervalos garantidos. Entre as medidas, estão incluídas a proibição de turnos ordinários de 24 horas, o estabelecimento de um máximo de 17 horas de trabalho contínuo e a fixação de um limite semanal de horas que seja realmente verificável.
A Organização sublinha que esta mudança permitiria acabar com a ambiguidade normativa atual, reduzir a desigualdade entre territórios e serviços e oferecer maior segurança jurídica tanto aos residentes como aos centros de formação. Esta é uma das propostas que a OMC apresentou na consulta pública prévia para a modificação do Real Decreto 1146/2006, a norma que regula a relação laboral dos médicos residentes. A OMC garante que estas contribuições são o resultado de anos de trabalho conjunto com médicos jovens e residentes, que permitiram identificar “com precisão” os problemas estruturais do modelo atual e construir propostas alinhadas com a realidade assistencial, a evidência científica e a normativa europeia. MELHOR FORMAÇÃO, MAIS SEGURANÇA E MENOS DESGASTE PROFISSIONAL
Nas contribuições, a OMC salienta que não pode haver uma boa formação médica em ambientes de “sobrecarga crônica e fadiga acumulada”. Assim, indica que as evidências científicas demonstram que o excesso de horas de trabalho e a falta de descanso não só deterioram a saúde do profissional, como aumentam o risco de erros clínicos e empobrecem a aprendizagem.
Por isso, o texto da OMC pretende reforçar o papel das unidades docentes e das comissões de ensino, aposta em auditorias periódicas e vincula o cumprimento dos limites laborais à acreditação docente dos centros. A formação especializada, lembra, deve priorizar os objetivos docentes e não servir como solução para déficits estruturais de pessoal.
Por outro lado, para a OMC, o desenho do RD 1146/2006 ficou desatualizado. “Na prática, favoreceu a normalização de jornadas excessivas, turnos muito prolongados e descansos insuficientes, uma situação que afeta diretamente o bem-estar dos residentes e seu processo de formação”, acrescenta.
A Organização salienta que os dados nacionais e europeus mostram que os médicos residentes em Espanha trabalham habitualmente mais horas do que as permitidas pela Diretiva Europeia sobre o Tempo de Trabalho, o que tem um “impacto claro” na saúde mental, no risco de esgotamento e na segurança do paciente. Para a OMC, a reforma do decreto real não é apenas uma questão organizacional, mas “uma medida de saúde ocupacional, qualidade docente e segurança clínica”.
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