MADRID 28 jan. (EUROPA PRESS) -
A vice-presidente primeira da Organização Médica Colegial (OMC), Mª Isabel Moya, afirmou nesta quarta-feira que o texto do Estatuto-Quadro acordado entre o Ministério da Saúde e alguns sindicatos da Mesa do Âmbito carece de “legitimidade”, uma vez que não contou com o apoio da profissão médica.
“Não é legítimo que sejam aprovadas condições de trabalho para os médicos sem os médicos”, denunciou Moya durante a apresentação da Declaração dos Direitos Fundamentais dos Médicos, elaborada pelo Fórum da Profissão Médica da Espanha.
Na Declaração, o Fórum reivindicou que a formação, a experiência e o compromisso ético dos médicos os tornam garantes da qualidade da assistência ao longo de todo o processo sanitário, razão pela qual reivindicam um Estatuto próprio que reconheça a singularidade e a importância central do seu trabalho.
Nesse contexto, o secretário-geral da Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM), Víctor Pedrera, criticou o fato de o coletivo médico não ter uma representação justa na Mesa do Âmbito: “Nosso coletivo está totalmente sub-representado pela mecânica ou pela sistemática organizativa desse fórum, que é legal e ninguém questiona sua legalidade, mas não é legítimo”.
Pedrera espera que o Estatuto-Quadro apresentado pelo Ministério da Saúde não consiga avançar na tramitação parlamentar. “O Estatuto foi negociado com forças sindicais alheias à profissão médica e a prova disso é o anteprojeto de lei que será enviado ao Parlamento e que esperamos que não seja aprovado e seja devolvido a quem o enviou”, sublinhou.
O secretário-geral da CESM insistiu que é necessária uma norma laboral que reconheça os direitos e as peculiaridades do coletivo médico e permita que os médicos sejam interlocutores diretos com a Administração. Nesse sentido, insistiu em manter um novo encontro com o Ministério da Saúde e retomar as negociações, apesar da recusa da ministra Mónica García.
“Ela deveria reconsiderar sentar-se novamente conosco e ver a resposta de rejeição. É necessário chegar a um acordo, porque acredito que não existe saúde sem médicos e também não existem acordos laborais sem os interlocutores e sem os afetados por essa norma regulatória”, afirmou. A OMC E OS ESTUDANTES APOIAM A GREVE
Quando questionado sobre o apoio da Organização Médica Colegial (OMC) às mobilizações convocadas pelos sindicatos médicos contra o Estatuto-Quadro, o presidente da entidade, Tomás Cobo, garantiu que a organização apoiará os protestos.
Por sua vez, o Conselho Estadual de Estudantes de Medicina também apoiará as mobilizações convocadas pelos sindicatos para mostrar sua rejeição ao novo Estatuto-Quadro. “Tentaremos mobilizar novamente, como em dezembro, os estudantes, que embora não tenham direito à greve como tal, podem apoiar uma paralisação acadêmica, convocando-se nas faculdades e juntando-se às manifestações e à greve”, afirmou a presidente do Conselho Estadual de Estudantes de Medicina, Teresa Serrano.
No passado dia 22 de janeiro, o Comité de Greve formado pela Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM), o Sindicato Médico Andaluz (SMA), Metges de Catalunya (MC), a Associação de Médicos e Licenciados Superiores de Madrid (AMYTS), o Sindicato Médico do País Basco (SME) e o Sindicato de Médicos Independentes da Galícia (O'MEGA) anunciou a convocação de uma greve nacional indefinida que terá início na segunda-feira, 16 de fevereiro, e se estenderá durante uma semana por mês até junho, para reivindicar um Estatuto-Quadro próprio.
Apesar do acordo alcançado sobre o Estatuto-Quadro entre o Ministério da Saúde e a maioria dos sindicatos da Mesa do Âmbito, o Comitê de Greve reiterou sua intenção de continuar com as mobilizações. DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Fórum da Profissão Médica da Espanha apresentou a Declaração dos Direitos Fundamentais dos Médicos, um documento estratégico que enfoca a necessidade de colocar o médico no centro do sistema de saúde como garantia da qualidade do atendimento, da segurança do paciente e da sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
“Já existe uma base ética, institucional e jurídica sólida para reconhecer os direitos fundamentais próprios do médico, não criamos nenhum novo, mas esses direitos estão dispersos, implícitos e subordinados em muitos documentos nacionais e internacionais, o que justificava a necessidade de uma declaração explícita e unificada”, informou Moya.
Segundo o Fórum, a Declaração é apresentada num contexto de “crescente complexidade clínica, sobrecarga asistencial e deterioração progressiva” das condições profissionais, o que gerou um desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas pelo médico e os direitos necessários para exercer a medicina com “rigor, autonomia e segurança”, impactando diretamente na assistência ao paciente e no futuro do sistema de saúde. “Esta mesa não pretende pedir mais, pretende restabelecer o equilíbrio perdido”, acrescentou Moya.
O documento expõe as condições que permitem estabelecer uma saúde sustentável ao longo do tempo; garantir a autonomia clínica, condições de trabalho dignas, segurança, saúde e a participação dos médicos na governança da saúde, não como uma reivindicação corporativa, mas como condição necessária para proteger os pacientes e garantir a qualidade da assistência.
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