MADRID 4 nov. (EUROPA PRESS) -
A Organização Médica Colegial (OMC) comemorou a aprovação do decreto real que atualiza as condições de trabalho e de formação dos residentes especialistas em Ciências da Saúde e que prevê o fim dos plantões de 24 horas, como medida para contribuir para a preservação da saúde dos próprios profissionais e para uma melhor assistência e segurança dos pacientes.
O texto, aprovado no último Conselho de Ministros, limita a quatro o número de plantões mensais, estabelece um máximo de 45 horas semanais de jornada, calculadas trimestralmente, e prevê medidas para proteger a saúde física e mental dos profissionais em formação. Além disso, após um plantão, não poderá ser exigido que o residente cumpra o turno normal seguinte nem recupere posteriormente essas horas.
Para a OMC, isso representa um “avanço importante” para reduzir o impacto das jornadas excessivas e do descanso insuficiente, problemas evidenciados por estudos como o “IKERBURN”, realizado pela própria corporação, bem como por outros relatórios da European Junior Doctors, como o “REST-JD”.
Nesse sentido, a organização destacou que a residência deve sempre preservar seu caráter essencialmente formativo e ser desenvolvida em condições que permitam aos futuros especialistas adquirir as competências necessárias para oferecer o melhor atendimento possível aos cidadãos.
Além disso, destacou que o novo marco regulatório reconheça expressamente o impacto das condições de trabalho sobre a saúde mental dos residentes e preveja a avaliação periódica dos riscos psicossociais, a implementação de medidas preventivas e corretivas e a criação de espaços de apoio profissional.
APLICAÇÃO EFETIVA E HOMOGÊNEA
A OMC destacou que o “verdadeiro sucesso” da reforma dependerá de sua aplicação efetiva e homogênea em todo o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Para isso, ressaltou que deve-se garantir o registro e o controle das jornadas de trabalho, o respeito aos intervalos de descanso e que eventuais prorrogações voluntárias dos plantões tenham caráter realmente excepcional.
Além disso, observou que essas mudanças devem ser acompanhadas de um planejamento adequado de recursos humanos, com o objetivo de evitar que a redução das jornadas dos residentes resulte na transferência da sobrecarga assistencial para outros profissionais.
Nessa linha, propôs que se avalie o impacto real das medidas, uma vez implementadas, para verificar se elas se traduzem em melhores condições para os residentes, uma formação em saúde especializada de maior qualidade e um atendimento mais seguro para os pacientes.
A OMC participou ativamente do processo de tramitação da reforma por meio da apresentação de alegações e do diálogo mantido pela Seção Nacional de Jovens Médicos com a Direção-Geral de Ordenação Profissional.
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