MINISTERIO DE CIENCIA, INNOVACIÓN Y UNIVERSIDADES
MADRID, 9 jun. (EUROPA PRESS) -
A ministra da Ciência, Inovação e Universidades, Diana Morant, defendeu a qualidade e a igualdade de oportunidades como eixos do sistema universitário na Espanha durante a sessão plenária do Conselho de Universidades.
Segundo informa o Ministério em um comunicado, Morant defendeu o papel das universidades como elevador social e a necessidade de aumentar o financiamento público, garantindo que “seria incongruente e injusto” exigir que as universidades aumentem a qualidade “sem um financiamento adequado que acabe com a precariedade, que enfrente o desafio da internacionalização e que ofereça um número suficiente de vagas para que ninguém fique para trás por falta de recursos”.
A sessão plenária realizada nesta terça-feira contou com a presença do secretário de Estado da Ciência, Inovação e Universidades, Juan Cruz Cigudosa; do secretário-geral das Universidades, Francisco García; do presidente da CRUE, Julián Garde; da presidente dos Conselhos Sociais das Universidades Espanholas, Ángela Santianes; o segundo vice-presidente do CEUNE, Pablo Magno, e reitores e vice-reitores de universidades públicas e privadas.
SISTEMA DE HOMOLOGAÇÕES E EQUIVALÊNCIAS
Durante a sessão plenária, a terceira que ela preside desde que assumiu o cargo de ministra das Universidades, Morant informou sobre cinco projetos de decreto real nos quais seu departamento está trabalhando, entre os quais se encontra um para melhorar o sistema de homologações e equivalências de títulos universitários estrangeiros.
“A Espanha passou de um país que expulsava talentos para um país onde se quer viver, pesquisar, trabalhar e construir um projeto de vida”, afirmou Morant.
O referido decreto prevê a criação do Escritório Nacional de Reconhecimento Acadêmico e Profissional de Títulos Universitários Estrangeiros, integrado à Secretaria-Geral de Universidades, como órgão responsável pela gestão, instrução e modernização desses procedimentos.
Reforça também o papel da Agência Nacional de Avaliação da Qualidade e Acreditação (ANECA) na avaliação acadêmica dos pedidos, promove o trâmite eletrônico e estabelece requisitos acadêmicos e documentais mais claros.
Além disso, prevê mecanismos para compensar eventuais lacunas formativas detectadas durante a avaliação por meio de provas específicas, cursos, estágios ou outras atividades formativas, garantindo que os títulos reconhecidos mantenham padrões equivalentes aos exigidos na Espanha.
NOVO ESTATUTO DO CORPO DISCIPLINAR UNIVERSITÁRIO
A Assembleia Plenária também tomou conhecimento dos avanços na reforma do Estatuto do Estudante Universitário, uma atualização que conta com o apoio da Conferência de Reitores e Reitoras das Universidades Espanholas (CRUE) e do Conselho de Estudantes Universitários do Estado (CEUNE).
Para a ministra, “é um acordo importante porque já se passaram 15 anos desde o Estatuto em vigor e a sociedade, as tecnologias e as trajetórias acadêmicas mudaram”. “Queremos compreender e dar resposta a essas novas necessidades e continuar avançando em inclusão e acessibilidade”, afirmou.
A nova regulamentação será aplicada em todas as universidades espanholas, públicas e privadas, garantindo a igualdade de direitos e deveres dos estudantes, independentemente da modalidade de ensino ou do centro em que cursam seus estudos.
Entre as principais novidades, estão o reconhecimento de direitos relacionados à assistência psicológica e à saúde mental, o reforço da participação estudantil nos órgãos de governo universitário ou a obrigação das universidades de contar com serviços especializados de apoio e protocolos contra o suicídio, o assédio sexual, a discriminação e outras formas de assédio, entre outros.
O texto também incorpora medidas para prevenir e limitar o uso fraudulento da Inteligência Artificial nas atividades acadêmicas.
CRUE DEFENDE A UNIVERSIDADE COMO “ELEVADOR SOCIAL”
Por sua vez, o presidente da CRUE e reitor da Universidade de Castela-La Mancha, José Julián Garde López Brea, dirigiu-se a Morant para lembrar que “a escolha majoritária de nosso corpo discente continua sendo pelas universidades públicas” e exigiu uma resposta adequada a essa demanda social.
Nesse contexto, ele pediu “um plano que integre financiamento, infraestruturas, talento e pesquisa” para evitar que a Universidade, “o maior elevador social de nossa história recente”, veja sua missão comprometida.
Da mesma forma, solicitou “uma melhoria no sistema de bolsas e auxílios ao estudo universitário para reforçar a equidade”, e o cumprimento “conjunto e efetivo da meta de investimento de 1% do PIB público para o financiamento das universidades públicas”, tal como “reconhece a Lei Orgânica do Sistema Universitário”, lembrou.
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