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Defende a necessidade de aprová-lo para abrir a possibilidade de um estatuto próprio para os médicos
MADRID, 2 set. (EUROPA PRESS) -
A ministra da Saúde, Mónica García, afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do Projeto de Lei do Estatuto-Quadro para encaminhá-lo ao Congresso dos Deputados “não é um desafio” aos sindicatos médicos, que ameaçaram realizar uma greve por tempo indeterminado, mas sim a forma de “abrir caminho” para a melhoria das condições de trabalho.
Foi assim que García respondeu, em entrevista à RNE, divulgada pela Europa Press, às críticas dos sindicatos médicos depois que o Governo deu sinal verde, no último Conselho de Ministros, a esse projeto de lei, que reforma a legislação em vigor desde 2003 e será encaminhado ao Congresso para debate.
A ministra explicou que a aprovação desse texto é necessária para que se possa trabalhar nas reivindicações dos médicos, como a de um estatuto próprio para sua categoria. “Até mesmo a possibilidade de haver um estatuto próprio parte do pressuposto de que exista também um estatuto básico para todos os profissionais”, afirmou.
García lembrou que participou de “30 reuniões” com os sindicatos médicos, além de terem sido realizadas “60 reuniões” com as demais organizações para elaborar um texto que, segundo ela, reúne “todas as reivindicações que são de competência do Ministério da Saúde”.
Nesse sentido, ele comentou que há demandas dos profissionais que são de “competência exclusiva” das comunidades autônomas. “Quando nos exigem que tenhamos que pagar melhor, sinto muito, mas precisamos conversar com as comunidades autônomas”, exemplificou.
Nesse sentido, destacou que, ao longo do ano, algumas secretarias regionais chegaram a acordos com seus sindicatos para melhorar as condições. Enquanto isso, ele afirmou que outras, como as Ilhas Baleares e a Comunidade de Madri, consideram “impossível” eliminar os plantões de 24 horas. “Não, não é impossível, é preciso reorganizar nosso sistema”, assegurou.
“As competências para a implementação dessas melhorias cabem às comunidades autônomas”, insistiu, para em seguida salientar que seu departamento tem pendente a reforma do decreto real que regula o trabalho dos residentes, que, segundo ele, será publicada “no final deste ano” e permitirá reduzir os plantões e melhorar suas condições.
“Minha pergunta é: como será possível que o que é de competência exclusiva do Ministério da Saúde em matéria de residentes seja cumprido e, uma vez que esses residentes concluam a residência, não tenha sido possível cumprir essas mesmas condições do estatuto-quadro?”, questionou ela, no caso de a regulamentação não ser aprovada.
TAREFAS PENDENTES
Questionada sobre quando planeja deixar seu cargo no ministério para se dedicar à campanha para a Comunidade de Madri, na qual é candidata pelo partido Más Madrid, Mónica García ressaltou que “quando concluir todas as tarefas” pendentes na área da Saúde.
Nesse ponto, ela fez referência à regulamentação da formação após o MIR, às áreas de capacitação e às especialidades. “Como posso realizar pesquisas dentro do meu horário de trabalho? Como posso me capacitar dentro do meu horário de trabalho? Eu, que sou anestesiologista, por exemplo, como faço para que seja reconhecido que há um anestesiologista que é pediátrico e outro que se dedica à reanimação? Todas essas questões ainda precisam ser resolvidas”, precisou ele, acrescentando que “uma questão fundamental que ainda precisa ser resolvida” é o decreto sobre as listas de espera.
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