Jesús Hellín - Europa Press
MADRID 30 set. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde expressou nesta terça-feira sua recusa em retirar o atual projeto do Estatuto Marco e negociar um texto exclusivo para a profissão médica, conforme exigido pela Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM) e pelo Sindicato Médico Andaluz (SMA) para cancelar a greve planejada para esta sexta-feira.
Isso foi afirmado pelo Ministério da Saúde no final da reunião com o comitê de greve formado por ambos os sindicatos. Em um comunicado, o Ministério descreveu como "inaceitável" a proposta das organizações, afirmando que ela romperia a estrutura comum que garante a coesão do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e abriria um "caminho de segregação" para um único grupo, o que prejudicaria o restante dos profissionais de saúde e o próprio sistema.
Quanto à proposta dos sindicatos que convocaram a reunião de tornar voluntário o serviço de permanência e o atendimento de urgência, o Ministério da Saúde salientou que isso deixaria o Sistema Nacional de Saúde numa situação de "incerteza e arbitrariedade".
Além disso, o Ministério enfatizou que a atual minuta dos regulamentos em negociação já incorpora melhorias voltadas para os médicos, de acordo com as demandas feitas em reuniões anteriores, todas elas incluídas em um capítulo específico dedicado aos médicos.
Entre as mudanças, acaba com o emprego temporário ao estabelecer que as Oportunidades Públicas de Emprego (OPE) serão realizadas a cada dois anos e resolvidas no mesmo período, facilitando a mobilidade geográfica dos profissionais e, com relação à jornada de trabalho, estabelece um máximo de 48 horas semanais, incluindo o plantão, que não poderá exceder 17 horas, entre outros aspectos.
"NÃO É ADMISSÍVEL".
Assim, ele insistiu que a atualização do Estatuto Marco envolveu mais de 40 reuniões técnicas e políticas para adaptar um texto que afeta mais de 700 mil profissionais do NHS. "É inaceitável que uma única categoria profissional condicione uma reforma que deve ser equilibrada, modernizadora e fruto de consenso", afirmou.
Por isso, advertiu que aceitar a proposta do CESM e do SMA significaria "jogar fora" três anos de trabalho e bloquear uma reforma que é necessária para todo o sistema. "Isso significaria perder a oportunidade de aprovar um novo Estatuto Quadro adaptado aos desafios atuais, com o risco de que a próxima geração de profissionais do NHS continuasse sob regulamentos desatualizados e insuficientes", acrescentou.
Em todo caso, ele ressaltou que qualquer grupo que queira seu próprio marco legal pode usar os canais previstos na legislação, por meio da apresentação de uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP). "Não é legítimo condicionar a negociação geral do Estatuto Marco a demandas setoriais que não representam todos os funcionários estatutários", reiterou.
Por fim, ele lembrou que o processo de atualização dos regulamentos ainda está aberto à participação ativa de todas as organizações sindicais. O Fórum de Estrutura para o Diálogo Social, um órgão consultivo do qual participam o Ministério da Saúde, as comunidades autônomas e os sindicatos, está agendado para a próxima quinta-feira. Uma vez concluída essa fase técnica, o texto continuará seu processamento formal, incluindo consulta pública, relatórios interministeriais e debate parlamentar.
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