Ambas as partes concordam em manter o diálogo e evitar a greve MADRID 5 mar. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde e o Fórum da Profissão Médica da Espanha (FPME) anunciaram um acordo para manter o diálogo e evitar a greve, que prevê, entre outras mudanças, a adaptação da classificação profissional do Estatuto-Quadro ao Quadro Espanhol de Qualificações para o Ensino Superior (MECES).
De acordo com o que foi exposto pela pasta da saúde do Governo, este entendimento contribuiu para canalizar o conflito num quadro de diálogo institucional e reforça o diálogo estruturado com toda a profissão médica. De fato, a FPME é formada pela Organização Médica Colegial (OMC), a Central Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), a Federação de Associações Científicas Médicas da Espanha (FACME), a Conferência Nacional de Decanos de Faculdades de Medicina e o Conselho Estatal de Estudantes de Medicina (CEEM).
No entanto, no Comitê de Greve, apenas a CESM se repete. Os demais membros são o Sindicato Médico Andaluz (SMA), Metges de Catalunya (MC), a Associação de Médicos e Titulados Superiores de Madrid (AMYTS), o Sindicato Médico de Euskadi (SME) e o Sindicato de Médicos Independentes da Galícia (O'MEGA).
Nesta conjuntura, o Ministério da Saúde indicou que a proposta consensual com o Fórum incorpora medidas concretas em matéria de participação profissional, classificação e reconhecimento da penosidade. Além disso, garantiu que as mesmas serão integradas no projeto de lei do Estatuto-Quadro do pessoal estatutário dos serviços de saúde durante o seu processo normativo, garantindo o seu desenvolvimento com pleno apoio jurídico e em coordenação com as comunidades autónomas e as organizações representativas do setor.
Aprofundando estas alterações, foi concretizada a referência à adaptação profissional, aspeto em que este departamento ministerial indicou que irá diferenciar entre as qualificações MECES 3 e MECES 2 com formação especializada em saúde de quatro ou mais anos. Além disso, será iniciada a revisão integral da Lei de Ordenamento das Profissões Sanitárias (LOPS), com o objetivo de atualizar a classificação funcional e profissional das diferentes categorias e avançar no desenvolvimento normativo em matéria de especialização, participação e formação contínua.
Além disso, este acordo entre as partes estabelece o reforço da participação da profissão médica na determinação das suas condições de trabalho através dos representantes sindicais, de acordo com a normativa em vigor em matéria de Função Pública, para o que serão ampliadas as funções do Fórum Profissional previsto na LOPS e serão impulsionados órgãos análogos nas comunidades autónomas.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde confirmou que serão implementadas mesas técnicas específicas nos serviços de saúde, conforme estabelecido no Estatuto Básico do Empregado Público (EBEP), para abordar questões que afetam particularmente determinadas profissões da área da saúde, como a médica, reforçando assim os canais de diálogo técnico e profissional dentro do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
RECONHECE-SE A PENOSIDADE ASSOCIADA AO TURNO DE GUARDA
Por outro lado, também se reconhece a penosidade associada ao serviço de plantão e estabelece-se que a sua remuneração terá uma dupla componente: o complemento de atendimento contínuo já existente e um adicional ligado ao trabalho noturno, com o objetivo de adequar de forma mais precisa a remuneração às condições em que é prestado o atendimento sanitário contínuo.
O Ministério da Saúde indicou que, juntamente com o acima exposto, abordará o estudo da possível aplicação da aposentadoria antecipada nas atividades de saúde em que possam ocorrer circunstâncias que o justifiquem, de acordo com a regulamentação específica da Previdência Social estabelecida no Real Decreto 402/2025.
Por tudo isso, este ministério avaliou positivamente o trabalho de mediação da FPME e o compromisso demonstrado pelas partes para chegar a um acordo que reforça a estabilidade do sistema de saúde. Na verdade, este é o resultado de meses de negociações e complementa o entendimento alcançado com a Mesa do Âmbito, mantendo sua integridade.
Por último, e à luz do exposto, o Ministério da Saúde salientou que continuará a trabalhar com os sindicatos representados na referida Mesa e com as organizações da profissão médica para impulsionar o desenvolvimento das medidas acordadas durante a tramitação do projeto de lei e continuar a reforçar a estabilidade e o bom funcionamento do SNS.
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