Alberto Ortega - Europa Press - Arquivo
MADRID 9 jul. (EUROPA PRESS) -
O secretário de Estado da Saúde, Javier Padilla, declarou nesta quarta-feira que o Ministério da Saúde tentará garantir que a lei para a prevenção do tabagismo, conhecida como Lei Antitabaco, seja submetida a uma audiência pública antes do final do ano político no verão, ou seja, antes do final de julho.
"Como o mês de agosto abre uma espécie de penhasco que significa que o que não for concluído até 31 de julho vai para 1º de setembro, estaremos bem no limite. Estamos trabalhando para ver se conseguimos chegar lá de forma justa", disse ele em declarações à mídia após seu discurso no Curso de Verão da Universidade Complutense de Madri "A nova estrutura para a avaliação de medicamentos inovadores na Espanha. Desafios e oportunidades", organizado pela Roche.
Padilla insistiu que esse regulamento é "bastante ambicioso" e não uma "lei mínima", como a Ministra da Saúde, Mónica García, enfatizou em várias ocasiões. Entre outros aspectos, a lei coloca a regulamentação dos cigarros eletrônicos e do tabaco aquecido em pé de igualdade com a do tabaco convencional e amplia os espaços livres de fumo para novos locais.
Sobre as dificuldades que o governo pode encontrar no Congresso dos Deputados e no Senado para aprovar essa lei, Padilla destacou que o Partido Popular "terá que ver de que lado fica". "Ele terá que escolher se fica do lado da Philip Morris ou da Associação Espanhola Contra o Câncer", disse ele.
Nessa linha, ele comentou sobre a Lei da Agência de Saúde Pública, aprovada pelo Congresso em junho passado, que o Departamento de Saúde está confiante de que durante sua passagem pelo Senado "não haverá problemas" e ela será aprovada ou, se alguma emenda for apresentada, será aprovada posteriormente na Câmara dos Deputados.
Da mesma forma, em relação à Lei sobre Álcool e Menores, ele especificou que essa legislação é "uma cópia" de um relatório do Subcomitê de Saúde que recebeu o voto a favor do Partido Popular. "Portanto, o Partido Popular precisa ver se está de acordo com o Partido Popular de alguns anos atrás ou se está contra o Partido Popular de alguns anos atrás.
PRESSÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA NO VERÃO
Perguntado se o Ministério propôs alguma medida para aliviar a falta de leitos e recursos que ocorre no verão, algo denunciado por vários sindicatos, o Secretário de Estado enfatizou que essa é uma competência exclusiva das comunidades autônomas e que nem todas estão na mesma situação, com alguns territórios recorrendo diante dessas dificuldades.
"Os problemas de saúde no verão não são resolvidos durante o verão. Os problemas que o sistema de saúde pode ter no verão são resolvidos durante os meses anteriores, durante os quais os processos necessários devem ser realizados para que haja esse planejamento (...) Entendo que essa prevenção ou essa reação antecipada não ocorreu este ano", destacou.
No entanto, ele reiterou que cada comunidade deve agir dentro do escopo de suas competências. "A última vez que pedimos às comunidades autônomas planos de verão e inverno, muitas comunidades autônomas do Partido Popular ficaram ofendidas, dizendo que isso era algo que elas já faziam há muitos anos e que estávamos vindo aqui agora para descobrir coisas novas", reiterou.
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