Jesús Hellín - Europa Press - Arquivo
MADRID 17 abr. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde aprovou a portaria para a criação da Mesa para a Participação dos Pacientes, um novo órgão colegiado destinado a institucionalizar o diálogo com as organizações de pacientes e reforçar seu envolvimento nas políticas de saúde do Sistema Nacional de Saúde, conferindo maior legitimidade democrática e qualidade técnica às decisões na área da saúde.
A iniciativa, assinada pela ministra Mónica García, visa garantir uma participação “real e efetiva” dos pacientes, especialmente na elaboração, acompanhamento e avaliação de normas, estratégias e políticas públicas. O objetivo é que, no mínimo, se reúnam duas vezes por ano; sua criação não implicará aumento dos gastos públicos, sendo financiada com os recursos ordinários do ministério.
Constitui-se como um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, concebido como um espaço estável de coordenação e diálogo entre a Administração e as organizações de âmbito nacional, bem como aquelas que desenvolvem sua atividade em mais de uma comunidade autônoma ou nas cidades de Ceuta e Melilla.
Entre suas funções estão o aconselhamento na concepção e implementação de mecanismos de participação dentro do marco normativo, bem como a avaliação e o acompanhamento das medidas de fomento à participação nos órgãos do Sistema Nacional de Saúde dependentes da Administração Geral do Estado.
Além disso, desenvolverá ações de comunicação e promoção de melhorias na área da saúde, incluindo campanhas de sensibilização sobre a saúde e o impacto na qualidade de vida de pacientes e cuidadores, impulsionará a formação de organizações de pacientes e a difusão de boas práticas em participação pública, e contribuirá para a elaboração de um futuro censo de entidades, bem como para a identificação de organizações representativas para sua participação em órgãos colegiados.
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
A Mesa funcionará em Plenário e em Comissão Permanente, com uma estrutura concebida para garantir uma representação equilibrada. A presidência caberá ao titular da Secretaria de Estado da Saúde.
Quanto à sua composição, contará com uma representação institucional de 11 membros, que incluirão a Primeira Vice-Presidência, exercida pela Direção-Geral de Saúde Pública e Equidade em Saúde, bem como representantes de áreas-chave como Saúde Mental, Saúde Digital, Farmácia, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários, o Plano Nacional sobre Drogas e a Organização Nacional de Transplantes, entre outros setores do Ministério da Saúde.
Por outro lado, a representação das organizações de pacientes será composta por outras 11 cadeiras. Destas, 8 corresponderão a entidades de âmbito nacional com maior representatividade inscritas no Registro Nacional de Associações, dentre as quais será designada a Segunda Vice-Presidência, enquanto 3 cargos serão reservados a organizações de pacientes com doenças de baixa prevalência, das quais será eleita a Terceira Vice-Presidência.
Os membros das organizações de pacientes serão renovados a cada dois anos, e o órgão poderá contar também com a participação de especialistas e observadores. Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com uma governança sanitária mais participativa, transparente e centrada nas necessidades dos pacientes.
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