MADRID 9 jun. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde convocou as comunidades autônomas para uma reunião extraordinária do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS), que será realizada nesta quarta-feira, para tratar exclusivamente da reforma do Estatuto-Quadro, bem como da greve dos profissionais da área médica, convocada em protesto contra o anteprojeto de lei, que foi finalmente aprovado nesta terça-feira no Conselho de Ministros.
A ordem do dia, à qual a Europa Press teve acesso, indica como primeiro ponto de debate as informações sobre o estado atual das negociações com o Comitê de Greve. Por enquanto, o comitê mantém a manifestação nacional em frente ao Ministério da Saúde na segunda-feira, 15 de junho, no âmbito da quinta semana de greve nacional, que terá início na mesma segunda-feira e se estenderá até sexta-feira, 19.
A reunião consta de 12 pontos, além de um último para pedidos e perguntas. No segundo ponto da pauta, será fornecida aos conselheiros de Saúde informação sobre o andamento legislativo do Estatuto-Quadro e demais legislações sanitárias de competência federal; além de informações sobre o financiamento do Sistema Nacional de Saúde.
Por outro lado, será apresentado um acordo decisório do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde sobre o limite máximo da jornada de plantão do pessoal médico e sobre o estabelecimento da jornada normal de 35 horas. O anteprojeto prevê a redução das guardas de 24 horas e estabelece um limite geral de 17 horas de guarda, com um máximo de 45 horas de trabalho semanal, somando jornada e guardas.
Na reunião, os pontos seis e sete buscam um acordo decisório do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde sobre a melhoria da remuneração da jornada de plantão do pessoal médico e sobre a criação de mesas específicas de negociação para o pessoal médico.
Os três pontos seguintes são recomendações do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde sobre a redução progressiva da jornada semanal máxima; sobre a classificação profissional do pessoal de saúde; e sobre a participação do pessoal médico.
Por fim, buscará-se um acordo de coordenação do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde para a criação de um grupo de trabalho para a análise da organização do trabalho nos centros do SNS e, por último, para a criação de um grupo de trabalho para a desburocratização da atividade assistencial.
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