MADRID, 23 mar. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde convocou as comunidades autônomas para uma reunião do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS) no próximo dia 9 de abril, para tratar exclusivamente da greve dos profissionais médicos, convocada em protesto contra a reforma do Estatuto-Quadro e que, após duas jornadas semanais de paralisação — uma em fevereiro e outra em março —, já obrigou à suspensão de milhares de consultas em toda a Espanha.
Antes disso, na próxima sexta-feira, 27 de março, eles se reunirão em uma sessão plenária ordinária para informar sobre vários projetos normativos, entre os quais se encontram os anteprojetos da Lei das Organizações de Pacientes e da Lei de Gestão Pública e Integridade do Sistema Nacional de Saúde, duas normas com as quais o Governo pretende reforçar o papel das associações de pacientes na tomada de decisões sanitárias e garantir a transparência e a boa governança do SNS.
Por outro lado, dois projetos de decreto-lei técnicos, mas relevantes: por um lado, um que reforça os critérios de qualidade e segurança no radiodiagnóstico e ajusta o marco já em vigor para a medicina nuclear, com maiores exigências em programas de garantia de qualidade, controle de doses e formação dos profissionais; e outro projeto de decreto real que aprova os novos Estatutos Gerais da Organização Médica Colegial e do Conselho Geral das Ordens Oficiais de Médicos, para atualizar a governança, as funções e a representação institucional da profissão médica.
Quanto à coordenação pelo Plenário, são aprovados indicadores para acompanhar o Marco Estratégico de Cuidados de Enfermagem e é aprovado o documento 2026-2030 da Estratégia de Cuidados Paliativos, que orientará como esses cuidados são organizados e avaliados em todo o SNS.
São atualizadas ferramentas importantes: segunda edição do Manual de Boas Práticas em Eutanásia, documento de consenso para doença renal crônica e reforço das Unidades de Isolamento e Tratamento de Alto Nível, além do manual do Registro de Doenças Raras.
São firmados acordos de repartição de recursos às Comunidades Autônomas para refugiados e para a Rede de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde, vinculados ao planejamento anual de trabalho nessas áreas.
Além disso, as Comunidades Autônomas e a Secretaria de Saúde deverão aprovar a atualização do documento de consenso sobre prevenção da fragilidade e quedas em idosos (2026), que estabelece diretrizes comuns para detectá-las e preveni-las no âmbito do SNS.
E, finalmente, antes das perguntas e sugestões, serão fornecidas informações sobre diversas iniciativas: relatório anual sobre violência infantil; mapa de recursos de cuidados paliativos; relatório sobre o impacto do câncer no trabalho; relatório sobre poliomielite e pessoas afetadas; pegada de carbono na área da saúde; relatório de atividades na Atenção Primária e relatórios sobre o estado de execução dos créditos transferidos para as comunidades autônomas e o Instituto Nacional de Gestão Sanitária (INGESA).
Destacam-se aqui a nova Estratégia Nacional de Doação e Transplante de Órgãos 2026-2030, que visa aumentar o número de doadores e transplantes, mantendo a qualidade e a equidade; e o relatório sobre os avanços da Estratégia de Saúde Digital do SNS.
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