Gabriel Luengas - Europa Press - Arquivo
MADRID 26 mar. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde discutirá nesta sexta-feira com as comunidades autônomas a situação da greve dos médicos, no âmbito do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS), conforme solicitado por algumas Secretarias de Saúde em carta à ministra Mónica García, com o objetivo de avaliar o impacto dessa greve e suas repercussões na assistência médica.
Além disso, na sessão plenária ordinária, as comunidades autônomas serão informadas sobre vários projetos normativos, entre os quais se encontram os anteprojetos da Lei das Organizações de Pacientes e da Lei de Gestão Pública e Integridade do Sistema Nacional de Saúde, duas normas com as quais o Governo pretende reforçar o papel das associações de pacientes na tomada de decisões sanitárias e garantir a transparência e a boa governança do SNS.
Por outro lado, dois projetos de decreto-real técnicos, mas relevantes: por um lado, um que reforça os critérios de qualidade e segurança em radiodiagnóstico e ajusta o marco já vigente para a medicina nuclear, com maiores exigências em programas de garantia de qualidade, controle de doses e formação dos profissionais; e outro projeto de decreto real que aprova os novos Estatutos Gerais da Organização Médica Colegial e do Conselho Geral das Ordens Oficiais de Médicos, para atualizar a governança, as funções e a representação institucional da profissão médica.
Quanto à coordenação pelo Plenário, são aprovados indicadores para acompanhar o Marco Estratégico de Cuidados de Enfermagem e é aprovado o documento 2026-2030 da Estratégia de Cuidados Paliativos, que orientará como esses cuidados são organizados e avaliados em todo o SNS.
São atualizadas ferramentas importantes: segunda edição do Manual de Boas Práticas em Eutanásia, documento de consenso para doença renal crônica e reforço das Unidades de Isolamento e Tratamento de Alto Nível, além do manual do Registro de Doenças Raras.
São firmados acordos de repartição de recursos às Comunidades Autônomas para refugiados e para a Rede de Agências de Avaliação de Tecnologias em Saúde, vinculados ao planejamento anual de trabalho nessas áreas.
Além disso, as Comunidades Autônomas e a Secretaria de Saúde deverão aprovar a atualização do documento de consenso sobre prevenção da fragilidade e quedas em idosos (2026), que estabelece diretrizes comuns para detectá-las e preveni-las no âmbito do SNS.
E, finalmente, antes das perguntas e sugestões, serão fornecidas informações sobre diversas iniciativas: relatório anual sobre violência infantil; mapa de recursos de cuidados paliativos; relatório sobre o impacto do câncer no trabalho; relatório sobre poliomielite e pessoas afetadas; pegada de carbono na área da saúde; relatório de atividades na Atenção Primária e relatórios sobre o estado de execução dos créditos transferidos para as comunidades autônomas e o Instituto Nacional de Gestão Sanitária (INGESA).
Destacam-se aqui a nova Estratégia Nacional de Doação e Transplante de Órgãos 2026-2030, que visa aumentar o número de doadores e transplantes, mantendo a qualidade e a equidade; e o relatório sobre os avanços da Estratégia de Saúde Digital do SNS.
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