Marta Fernández - Europa Press - Arquivo
MADRID 16 jul. (EUROPA PRESS) -
A Confederação Espanhola de Sindicatos Médicos (CESM) e o Sindicato Médico Andaluz (SMA) decidiram antecipar para 3 de outubro a convocação de uma greve nacional que haviam planejado para o dia 10 do mesmo mês, com o objetivo de mostrar sua oposição ao projeto de Estatuto Marco e exigir seu próprio texto para a profissão médica.
Isso foi anunciado depois de tomar conhecimento da última versão do Estatuto Marco, que o Ministério da Saúde apresentou na sexta-feira passada aos sindicatos da Área de Negociação e ao Comitê de Greve do CESM e do SMA.
Para os dois sindicatos médicos, o novo projeto elimina alguns elementos "inaceitáveis" do anterior e introduz alguns avanços, mas estes são "limitados" e "puramente cosméticos", de modo que não têm significado prático e "mantêm situações de maus-tratos e discriminação" em relação aos médicos.
Por esse motivo, eles apresentaram um plano de ação com medidas de pressão que pretendem adotar nos próximos meses. Nesse contexto, conclamaram a classe médica como um todo a aderir às ações empreendidas e a manifestar sua rejeição ao projeto de Lei do Estatuto Marco.
Uma das principais decisões dessa série de ações é antecipar o dia da greve para 3 de outubro. De acordo com eles, o objetivo disso é realizar a greve em uma data mais próxima e obter o maior apoio possível. Eles também deixam em aberto a possibilidade de estender a greve para outros dias e até mesmo torná-la indefinida.
Em paralelo à greve, os médicos anunciaram a convocação de uma nova manifestação em Madri, que poderia coincidir com o primeiro dia da greve. Mesmo assim, eles ressaltaram que a data definitiva ainda não foi finalizada.
Em nível regional, os vários sindicatos confederados também realizarão suas próprias ações, seja na forma de um comício, manifestação ou outra, dependendo da conveniência de cada comunidade.
APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA PARA UM ESTATUTO MÉDICO
Por outro lado, o CESM e o SMA detalharam a sua intenção de apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta formal de Estatuto do Médico quando o anteprojecto de Lei de Bases do Estatuto for submetido a consulta pública, através de um documento alternativo que inclua as "particularidades" da profissão médica e "iguale" os direitos destes profissionais relativamente aos restantes trabalhadores do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Ambas as organizações apresentarão a proposta aos ministros da saúde das comunidades autônomas e ao Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde (CISNS), bem como aos grupos parlamentares do Congresso dos Deputados. Sobre esse ponto, ele indicou que solicitarão uma nova rodada de reuniões com os grupos políticos para mostrar-lhes a proposta antes de receberem a proposta do Ministério.
Além disso, solicitarão uma reunião com os chefes do Comitê de Saúde do Parlamento Europeu, por meio da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), para que eles estejam cientes da situação, bem como das "possíveis incompatibilidades" do projeto de lei com os regulamentos europeus sobre saúde e segurança ocupacional, o direito ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, desconexão digital, etc.
Os serviços jurídicos do CESM e da SMA realizarão uma análise aprofundada do documento apresentado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de denunciar os artigos que discriminam os médicos em relação a outros profissionais em termos de direitos trabalhistas e que violam tanto a legislação espanhola quanto a da UE em matéria de saúde ocupacional, conciliação da vida profissional e pessoal, direito à desconexão digital, entre outros.
Por fim, esses sindicatos intensificarão as campanhas na mídia e nas redes sociais, bem como outras dirigidas às associações de pacientes, para que o público esteja ciente da situação "real" da profissão médica.
ANÁLISE DO PROJETO DE SAÚDE
O CESM e a SMA analisaram as mudanças introduzidas na última minuta que lhes foi apresentada pelo Ministério da Saúde. Nele, reconhecem avanços, como o desaparecimento da obrigação de dedicação exclusiva ao SNS para os especialistas com menos de cinco anos de antiguidade ou a equiparação do reconhecimento da remuneração da jornada de plantão à jornada ordinária.
Na mesma linha, apontam melhorias como a proibição de poder encadear uma jornada de trabalho ordinária antes ou depois de um período de plantão se este exceder 17 horas contínuas; a limitação da "devolução" das horas de descanso antes e depois do período de plantão; ou o reconhecimento do tempo dedicado ao treinamento contínuo, gestão, ensino ou pesquisa como uma jornada de trabalho efetiva.
Para os sindicatos médicos, esses são alguns dos avanços da nova minuta em relação à apresentada pelo Ministério da Saúde em janeiro. No entanto, segundo eles, essas são mudanças "muito insuficientes", além do fato de que outras modificações representariam "retrocessos" e persistiriam aspectos "ambíguos" que seriam prejudiciais aos profissionais.
Nesse sentido, apontaram como pontos negativos as mudanças introduzidas no modelo de classificação dos profissionais de saúde, que consideram "muito distantes" de suas solicitações de reconhecimento da formação específica da profissão médica.
Em termos de jornada de trabalho, explicaram que o modelo de jornada normal + jornada adicional (plantão) permanece "intacto". "Não há reconhecimento total do excesso de horas de trabalho como um fator de sobrecarga de trabalho sujeito a critérios voluntários. Não há limitação real das horas de trabalho, nenhuma garantia de descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional para os médicos, e nenhuma compensação justa", reclamaram.
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