Publicado 09/12/2025 07:02

Matute diz que a Lei de Gestão Pública é inconstitucional e não será aprovada.

A Ministra Regional da Saúde da Comunidade de Madri, Fátima Matute, durante um café da manhã sociossanitário, organizado pela Europa Press, no Hotel InterContinental, em 9 de dezembro de 2025, em Madri (Espanha).
Fernando Sánchez - Europa Press

MADRID 9 dez. (EUROPA PRESS) -

A ministra regional da Saúde da Comunidade de Madri, Fátima Matute, expressou nesta terça-feira sua convicção de que a Lei de Gestão Pública, que pretende acabar com a colaboração público-privada e proteger a saúde pública, não será levada adiante por ser inconstitucional.

"Posso garantir que não vai dar em nada", enfatizou a chefe do sistema de saúde de Madri durante um café da manhã sócio-sanitário organizado pela Europa Press, no qual destacou que a ministra Mónica García "sabe que é inconstitucional", "invade competências e "é até contra os regulamentos".

Ele disse isso em relação ao anúncio do Ministro da Saúde de promover uma nova Lei de Gestão Pública para revogar a Lei 15/97 com o objetivo de acabar com a motivação do lucro, estabelecer regras claras para a colaboração público-privada e proteger a saúde pública "contra fundos de investimento e a motivação do lucro".

A esse respeito, ela destacou que isso já havia sido anunciado pela Ministra da Saúde quando ela entrou para o Ministério há dois anos, mas ela está convencida de que ela não fará isso. "Quando ela entrou, ela já havia dito isso. Agora está na moda e é um tópico de tendência. Mas posso lhe garantir que ela não fará nada", disse Matute.

Na mesma linha, ela expressou sua opinião sobre a reforma das listas de espera que o Ministério quer promover e censurou Mónica García por acusar a Comunidade de Madri de "trapaça", quando em seu departamento "eles garantem que o que é publicado é verdade".

"Se estamos trapaceando, o que você está fazendo é um mau trabalho, porque está publicando algo em que não acredita. Façam uma auditoria e façam seu trabalho", enfatizou.

Na mesma linha, ele ironizou que o governo central gostaria que José Félix Tezanos, presidente da CIS, os "interpretasse", já que Madri é a região com o menor tempo de espera para uma operação no final de junho, com 49 dias, em comparação com os 118,6 dias que a espera média é para todo o Sistema Nacional de Saúde (SNS), ou seja, 69,6 dias a menos, de acordo com o Ministério.

"Isso continua e continua porque falar é grátis. O que acontece é que tudo se reflete nos arquivos dos jornais e depois se pode tirar as cores", criticou o ministro.

Durante seu discurso, a ministra também apontou para uma "lei de compensação" entre as Comunidades Autônomas que "está no século passado" e que "subfinancia" as regiões. "Setenta por cento dos impostos pagos por todos os cidadãos de Madri vão para o Estado, e aqueles que mais contribuem para o fundo de compensação do Estado são a Comunidade de Madri, e é por isso que também estamos pedindo justiça e, é claro, que o que foi feito seja pago".

Matute também insistiu na necessidade de uma Estratégia Nacional de Recursos Humanos para lidar com a escassez de profissionais e insistiu na padronização das qualificações para cidadãos de fora da UE e na convocação de uma sessão plenária extraordinária do Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde para lidar com essa situação.

Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático

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