MADRID 29 jul. (Portaltic/EP) -
Um tribunal federal indeferiu a ação movida pelo Google com base na Lei de Direitos Autorais da Era Digital (conhecida como DMCA) dos Estados Unidos contra a empresa SerpApi por extrair e vender resultados de busca, ao considerar que estes não estão protegidos.
O Google alegou na ação movida em dezembro de 2025 que a SerpApi contornou as defesas de seu sistema de proteção contra bots (SearchGuard) ao utilizar técnicas como rotação de IP, falsificação de impressões digitais do navegador e resolução de CAPTCHAs para rastrear (‘scraping’) e revender seus resultados de busca por meio da ‘Google Search API’.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, determinou em 20 de julho passado que os resultados de pesquisa — conhecidos como URLs, trechos de texto e dados do índice — não são obras protegidas por direitos autorais, embora possam conter conteúdos protegidos.
Mais especificamente, afirma-se que “são compilações de informações de acesso público que o Google obtém da Internet e organiza para apresentá-las aos usuários no google.com com base em sua relevância”, o que desmonta a base da ação movida pelo Google, segundo a qual a SerpAPI teria contornado o sistema que protege os resultados protegidos e usado esses resultados em benefício próprio, sem que a gigante da tecnologia recebesse qualquer tipo de receita.
A empresa tem um prazo de 21 dias para apresentar uma ação judicial alterada, embora, para isso, tivesse que admitir a quantidade de conteúdo sem licença presente em seus próprios resultados.
Da mesma forma, para reclamar dos painéis de conhecimento em seus resultados, o Google teria que argumentar que compilá-los implica reproduzir conteúdo protegido por direitos autorais. Isso abriria caminho para que os próprios criadores processassem o Google pelo “scraping” que a empresa realizou e continua realizando para suas buscas e resumos de IA, conhecidos na Espanha como “AI Overviews”.
De qualquer forma, segundo as palavras do porta-voz do Google à Ars Technica, José Castañeda, a empresa ficou satisfeita com o fato de o tribunal ter rejeitado quase todos os argumentos jurídicos da SerpApi em matéria de legitimidade e planeja apresentar uma petição inicial alterada.
“Tanto o Google quanto o Reddit parecem estar tentando usar a DMCA para restringir a internet aberta, reivindicando retroativamente o controle sobre conteúdos que nem criaram nem lhes pertencem”, declarou a SerpApi ao veículo de tecnologia Ars Technica.
De fato, seu diretor executivo, Julien Khaleghy, destacou que as penalidades máximas, de acordo com a interpretação que o Google faz da DMCA, “ultrapassariam o PIB dos Estados Unidos”, conforme consta no comunicado divulgado pela PRNewswire após a vitória.
A SerpApi tem entre seus clientes a Nvidia, a Uber, a Adobe e a Perplexity, já que seu negócio se caracteriza por ser uma ponte de dados em tempo real (extrai código HTML e o converte em dados estruturados no formato JSON) entre os mecanismos de busca e os clientes mencionados, entre outros.
Os serviços oferecidos pela SerpApi são agora praticamente a única via disponível para as empresas que se dedicam ao desenvolvimento de chatbots e IA para acessar os resultados de busca em tempo real.
A menção ao Reddit por parte da SerpApi, em declarações ao veículo de tecnologia Ars Technica, deve-se ao fato de que o fórum apresentou uma ação judicial quase idêntica com base na DMCA em outubro do ano passado contra a SerpApi e a Perplexity pelo conteúdo do Reddit que aparece nos resultados do Google.
Ou seja, o Google não foi o primeiro a tentar conter a SerpApi, embora a decisão judicial contra o Google complique o caso do Reddit, já que este fica em uma posição muito fraca por não ser detentor dos direitos autorais das publicações feitas pelos usuários e que aparecem nos resultados do Google Search.
Esta notícia foi traduzida por um tradutor automático