Europa Press/Contacto/Hector Adolfo Quintanar Pere
MADRID 19 abr. (EUROPA PRESS) -
A investigação da Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (CNDH) revelou que nenhum tiro foi disparado do veículo que transportava migrantes, no qual seis pessoas, uma delas menor de idade, foram mortas por tiros militares, ao contrário do que afirmaram os soldados.
Os migrantes foram baleados por militares mexicanos no estado de Chiapas, no sul do México, perto da fronteira com a Guatemala, em 1º de outubro de 2024.
A CNDH considera que o uso da força não foi gradual, proporcional ou adequado e que os falecidos foram vítimas de um uso excessivo e desnecessário da força, no qual armas de fogo foram usadas ilegitimamente.
De acordo com o relatório da CNDH, "a violação do direito humano à integridade pessoal foi acreditada, devido ao uso excessivo da força através do uso ilegítimo de armas de fogo que resultou em vários ferimentos causados, colocando suas vidas em risco, atribuíveis a funcionários públicos da Defesa", de acordo com o relatório da CNDH.
O CNDH indicou que não há evidências de qualquer resíduo positivo de chumbo ou bário entre os ocupantes da van, o que desmente a versão inicial dos militares, que alegaram ter aberto fogo depois de ouvir tiros. Ele também reprova os militares por não terem tentado ações menos letais contra os ocupantes do veículo que estavam perseguindo.
"Embora seja verdade que não se pôde determinar que houve intencionalidade direta por parte dos militares em causar os danos referidos - como causar a morte de seis pessoas -, houve indícios que tornam dois deles diretamente responsáveis pela obrigação máxima que tinham, como servidores públicos, de proteger a vida e a integridade das pessoas", disse.
Dada a gravidade dos fatos, o CNDH solicita ao Ministério da Defesa Nacional que colabore no processo perante a Comissão Executiva de Atenção às Vítimas (CEAV) para reparar integralmente os danos causados às vítimas diretas e indiretas com as quais o CNDH teve contato, incluindo a medida correspondente de indenização ou compensação complementar, bem como providenciar atendimento médico e psicológico para elas.
Da mesma forma, manter a colaboração no processamento das denúncias apresentadas perante o Órgão de Controle Interno sobre a responsabilidade administrativa dos funcionários públicos, bem como no acompanhamento da investigação e do processo penal iniciado neste caso.
Também deve apresentar um Protocolo de Atenção aos Migrantes, bem como cursos especializados sobre a Lei Nacional sobre o Uso da Força, com ênfase no uso legítimo de armas de fogo e nos Direitos Humanos dos Migrantes e outras Pessoas no Contexto da Mobilidade Humana, entre outros.
Quatro migrantes morreram no local e doze ficaram feridos no tiroteio, que ocorreu em 1º de outubro. Os militares prestaram os primeiros socorros e transferiram os feridos para o Hospital Geral de Huixtla, embora outros dois tenham morrido no caminho. Os que não se feriram foram entregues ao Instituto Nacional de Migração.
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