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MADRID 17 maio (EUROPA PRESS) -
A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) advertiu que uma sentença proferida em um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, poderia anular parte da legislação que permite que menores de idade façam abortos sem o consentimento de seus responsáveis.
"Essa decisão daria aos pais que não os apoiam, ou até mesmo aos pais abusivos, poder ilimitado para bloquear o acesso ao aborto e forçar as meninas a continuarem a gravidez contra sua vontade", disse a pesquisadora da HRW, Margaret Wurth.
Atualmente, no estado da Flórida, a única opção para uma menor de idade ter acesso ao aborto sem a permissão dos pais, de acordo com a HRW, é uma isenção judicial e, devido à recente decisão, essa ação limitada pode desaparecer.
O caso da decisão refere-se a uma jovem de 17 anos que solicitou essa medida judicial e, após ser rejeitada pelo juiz, o procurador-geral da Flórida interveio, afirmando que a isenção fere os direitos dos pais.
A HRW analisa que a maioria dos abortos de meninas na Flórida é realizada com o envolvimento dos responsáveis legais na decisão, e somente nos casos em que as consequências para a menor poderiam ser prejudiciais - abuso físico, isolamento familiar ou continuação forçada da gravidez - é que se recorre à isenção judicial.
"O tribunal analisou uma lei profundamente prejudicial e a tornou mais prejudicial e mais extrema ao deixar de oferecer alternativas aos jovens cujos pais se oporiam ou bloqueariam sua decisão de interromper a gravidez, ou os sujeitariam a danos graves e irreparáveis", disse Wurth.
A organização sustenta que o direito ao aborto deve prevalecer e que o direito dos pais de cuidar de seus filhos não deve ter precedência sobre o direito à saúde de menores de idade, que devem ter um "maior grau de autonomia na tomada de decisões à medida que sua capacidade evolui, inclusive com relação ao acesso a serviços de saúde, como a assistência ao aborto".
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