Jesús Hellín - Europa Press
MADRID 3 out. (EUROPA PRESS) -
O Ministério da Saúde enfrenta nesta sexta-feira o dia de greve dos médicos respeitando seu direito de protestar e reconhecendo o "mal-estar" acumulado no setor, depois de anos de "sobrecarga e precariedade", mas defende a reforma do Estatuto Marco e fecha a possibilidade de um texto só para este grupo, pois "quebraria a coesão e geraria desigualdades".
Do departamento chefiado por Mónica García, eles lembram que desbloquearam uma reforma que estava "emperrada" há 22 anos, conseguindo um novo Estatuto Marco que "melhora os direitos de todo o pessoal da saúde, reduz a precariedade e acaba com os turnos de 24 horas".
Em sua opinião, graças a essa reforma, a saúde pública "será mais moderna, mais equitativa e mais segura", e os profissionais terão "melhores condições" para cuidar dos pacientes. E lembrou que as negociações estão abertas para as Comunidades Autônomas, "que têm a maior parte dos poderes em termos de pessoal, pessoal e remuneração".
"O objetivo é que o regulamento nasça com o máximo de consenso possível e com garantias de aplicação em todo o país. Essa decisão não rompe o diálogo social: ela consolida o que foi acordado com os sindicatos e acrescenta as Regiões Autônomas para completar a reforma", destacam.
Aproveitam para lembrar que a atual situação de precariedade é favorecida por um Estatuto Marco "ultrapassado" e pela "falta de compromisso de muitas Regiões Autônomas regidas pelo direito", que, em sua opinião, "mantiveram o caráter temporário, os contratos precários e a deterioração da saúde pública".
NÃO HAVERÁ ESTATUTO EXCLUSIVO PARA MÉDICOS
O Ministério da Saúde fechou a porta à possibilidade de um estatuto exclusivo para os médicos, considerando que "quebraria a coesão e geraria desigualdades". "O Sistema Nacional de Saúde é um sistema multidisciplinar: médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais trabalham em equipe. A classificação profissional está de acordo com o MECU, que reconhece as especialidades e o treinamento avançado, sem a necessidade de um estatuto separado", acrescenta.
Ele lembra que no setor público não há estatutos por categoria (juízes, professores, forças de segurança), mas regras gerais com seções específicas para cada profissão. "A forma mais justa e eficaz é um estatuto comum, com direitos diferenciados quando necessário, evitando o corporativismo que enfraquece a saúde pública", acrescenta.
O QUE INCLUI O ATUAL ESTATUTO-QUADRO?
As principais melhorias propostas pelo Ministério da Saúde são o fim dos plantões de 24 horas, com um limite geral de 17 horas sem débito de dias de descanso. Flexibilidade para trabalhar em turnos ou horas normais de trabalho e plantão. Extensão dos limites da jornada de trabalho com o consentimento do profissional e avaliação de risco.
Com relação aos períodos de descanso, 12 horas entre turnos e 36 horas consecutivas por semana; os períodos de descanso antes e depois do período de plantão de 17 horas são deduzidos da jornada de trabalho normal. A semana de trabalho máxima de 48 horas estabelecida na diretriz europeia é reduzida para 45 horas.
Com relação à estabilidade no emprego, exames obrigatórios do serviço público a cada 2 anos, fim dos contratos encadeados e dos contratos provisórios de 10 a 15 anos. E em relação ao reconhecimento profissional, a Saúde apresenta uma nova classificação vinculada ao MECU, reconhecimento de especialidades e pessoal de saúde como autoridade pública em caso de agressão.
Equilíbrio entre vida pessoal e profissional e saúde ocupacional com desconexão digital, isenção de plantões noturnos para maiores de 55 anos, monitoramento de riscos ocupacionais e extensão voluntária da jornada de trabalho; concursos de mobilidade abertos e permanentes em todo o NHS; equipe de pesquisa estatutária e contagem de treinamento, ensino, pesquisa e gestão como tempo de trabalho.
Por outro lado, paridade nos órgãos de decisão e profissionalização da gestão; exclusividade para chefes e gerentes, não aplicável a médicos nos primeiros 5 anos após a residência. A organização dos centros e serviços continuará a depender de cada comunidade autônoma.
O canal para a aposentadoria antecipada é habilitado para aqueles que atendem aos requisitos da Previdência Social; 100% da remuneração é garantida para licença médica, maternidade e outras licenças; e, pela primeira vez, os hospitais poderão organizar o trabalho dos médicos em turnos em vez de plantão, se a comunidade autônoma assim decidir.
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